As parcerias público-privadas (PPPs) no setor de saúde avançam em ritmo lento no Brasil e devem ganhar impulso com o novo marco legal de concessões e PPPs, aprovado na Câmara dos Deputados neste mês. A avaliação consta no último relatório iRadarPPP, elaborado pela consultoria Radar PPP e antecipado todo mês pela CNN.
O ritmo de surgimento de iniciativas de PPP em saúde avança: no ciclo de governos municipais entre 2015 e 2019, foram mapeadas 39 iniciativas; já entre 2020 e 2024, 87. A taxa de conversão das iniciativas em licitações e contratos firmados, porém, permanece baixa.
Em toda a última década, foram registradas as publicações de 30 editais e assinaturas de 20 contratos de PPPs de saúde. Atualmente, há 43 projetos em diferentes estágios de desenvolvimento, sendo somente uma em licitação e 12 com consulta pública aberta ou encerrada.
Sócio da Radar PPP, Guilherme Naves indica que o setor será um dos mais beneficiados com o novo marco. A redação — que agora segue para o Senado — reforça mecanismos para segurança do investidor em contratos que preveem pagamento governamental (caso do segmento de saúde).
“A maior preocupação do investidor que depende de pagamentos governamentais nos contratos de longo prazo é de que estes pagamentos sobrevivam a ciclos eleitorais. Não importará se o gestor não gostar do contrato, ele precisa honrá-la. O texto sublinha aspectos de compromisso com esta estrutura”, afirmou.
Também joga a favor do setor o aumento na busca de investidores por iniciativas com pagamento governamental, à medida em que se esvazia o pipeline de projetos bancados somente com cobrança do usuário. “Parece haver um movimento organizado nesta direção”, disse o especialista.
Um demonstrativo deste movimento, segundo o sócio da Radar PPP, é o fato de que o projeto do Campus Integrado do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em desenvolvimento, pode se tornar a primeira PPP da União. Aparece no pipeline do governo central ainda o Hospital Fêmina.
Naves cita como êxitos da experiência de PPP em saúde no Brasil o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA), premiado internacionalmente por seus serviços; o Hospital Delphina Aziz, em Manaus (AM), marcado pelo combate à pandemia; e o Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, o maior de emergência da América Latina.
No setor de saúde, os parceiros privados normalmente cuidam apenas dos serviços de construção, manutenção, segurança e equipamentos (semelhante à educação).
Há dois exemplos, contudo, em que as empresas lidam com a área clínica: o Hospital do Subúrbio e o Hospital da Criança e do Adolescente de Guarulhos (SP), ainda em construção.
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