Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou na segunda-feira (28) a lista final das unidades que aderiram ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM). Escola, Bauru, drogas, Morais Pacheco
Reprodução / TV TEM
A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo confirmou a adesão de sete escolas da região de Bauru e Marília (SP) ao Programa das Escolas Cívico-Militares. A expectativa é que o novo modelo seja implantado a partir do dia 28 de julho deste ano.
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Nesta matéria, você vai ver:
Quais escolas do centro-oeste paulista aderiram ao modelo?
Como as escolas foram selecionadas?
O que muda com o novo modelo?
Quais os próximos passos?
A seleção final, que contempla 100 escolas em todo o estado, levou em conta critérios como a vulnerabilidade social e o desempenho educacional de cada município.
1. Quais escolas do centro-oeste paulista aderiram ao modelo?
Escola Estadual Professor Morais Pacheco – Bauru (SP);
Escola Estadual Professora Esmeralda Leonor Furlani Calaf – Pederneiras (SP);
Escola Estadual Fernando Costa – Lins (SP);
Escola Estadual Professor Benito Martinelli – Marília (SP);
Escola Estadual Profa. Lydia Yvone Gomes Marques – Garça (SP);
Escola Estadual Professora Justina de Oliveira Gonçalves – Ourinhos (SP);
Escola Estadual Índia Vanuíre – Tupã (SP).
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2. Como as escolas foram selecionadas?
O processo de adesão começou em março, quando mais de 300 escolas manifestaram interesse no modelo. A decisão final envolveu consultas públicas com a participação de três segmentos da comunidade escolar: responsáveis por alunos menores de 16 anos, estudantes com 16 anos ou mais (ou seus familiares, caso o aluno não participasse) e profissionais das unidades escolares.
O voto era único por participante e o modelo só foi validado em escolas que atingiram o quórum mínimo e tiveram maioria de votos favoráveis.
Após três rodadas de votação, 132 escolas aprovaram a proposta. Como o número excedeu a meta inicial de 100 unidades, a Secretaria da Educação definiu a lista final com base em critérios como distribuição territorial, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP).
3. O que muda com o novo modelo?
Apesar de o currículo seguir o mesmo das demais escolas da rede estadual, o modelo cívico-militar prevê a presença de policiais militares da reserva nas dependências escolares.
Esses profissionais não atuarão em sala de aula, mas serão responsáveis por atividades extracurriculares, controle disciplinar nos horários de entrada, saída e intervalos, além de ações de prevenção à evasão escolar.
Os PMs atuarão como monitores, subordinados à direção da escola, e formarão o chamado “núcleo militar”, que terá também um coordenador.
O uso de uniforme com tarja de identificação será obrigatório, e o regimento prevê que alunos prestem continência às autoridades da escola, além de participarem diariamente de cerimônias de hasteamento da bandeira e execução do hino nacional.
4. Quais os próximos passos?
Segundo a Secretaria da Educação, o processo de seleção dos policiais que atuarão nas escolas ocorre até o fim de maio.
Em junho, esses monitores, junto com diretores e vice-diretores, passarão por treinamentos para adaptação ao modelo. O investimento previsto para a contratação dos monitores é de R$ 7,2 milhões, sem alteração no orçamento regular das unidades escolares.
A implementação chegou a ser suspensa em agosto de 2024 por decisão da Justiça paulista, após ação movida pela Apeoesp (sindicato dos professores).
Em novembro, no entanto, o ministro do STF Gilmar Mendes revogou a liminar, permitindo o andamento do programa. O tema ainda será avaliado pelo plenário do Supremo no início de maio.
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