A aprovação da reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Florianópolis, concluída em sessões ordinárias da Câmara nesta terça (29), é uma vitória do núcleo de articulação política do prefeito Topázio Neto (PSD), sobretudo do secretário da Casa Civil, Ronaldo Freire e do secretário de Governo, Fábio Botelho.
Ambos superaram entraves dos mais variados e não sucumbiram às pressões de toda ordem. Souberam lidar com a força de mobilização do Sintrasem, com as forças ocultas que emergem nessas horas e até com fogo amigo que sempre se revela em aprovações de matérias mais polêmicas como essa.
Mesmo após a aprovação em primeira votação da emenda à Lei Orgânica 110/2025, no início de abril, a coordenação do secretário Ronaldo Freire foi questionada. Inclusive tentaram até plantar um pedido de demissão do secretário. Fizeram isso em um ambiente favorável, com a aprovação da matéria. Imagina se a proposta tivesse sido rejeitada.
Em entrevista a este colunista à época, Freire prontamente desmentiu o pedido de demissão. Ele também tranquilizou aqueles que o querem fora da prefeitura ao lembrar que quando assumiu, em janeiro, deixou claro que sua participação é com prazo de validade de no máximo seis meses. Em outras palavras, não precisa conspirar, é só ter paciência, aguardar um pouco…
Votos suficientes
Uma das críticas dirigidas à articulação do prefeito Topázio é a de que a votação da emenda à Lei orgânica aconteceu no limite mínimo de votos, que é de 16 vereadores, com a dissidência de dois da base (Mama e Jeferson Backer). O secretário da Casa Civil explicou o risco calculado da estratégia envolvida em muita parcimônia. Segundo ele, nesse ano, por exemplo, a administração não precisará mais aprovar projeto que necessite a maior votação, que é de 16 votos mínimos para aprovação. Em outras palavras, existirá tempo para reconstruir a base ampliada de outrora ou mesmo manter a atual que já se mostra suficiente.
Briga só está começando
O próprio vereador Mamá admitiu a este colunista que espera um afastamento longo da atual administração. Questionado sobre o corte de indicados seus na prefeitura ele fez pouco caso e deixou claro que a “briga vai se arrastar por muito tempo”.
No fígado
O vereador Mamá deu um puxão de orelha em público no secretário adjunto da Casa Civil, Eduardo de Souza, quando usou a tribuna durante a votação do projeto da previdência. “Pode mandar mensagem Dudu, pode mandar… tás rindo… o mundo gira irmão. O pé que pisa na minha cabeça hoje, você pode ser a cabeça que vai ser pisada amanhã. Muito fácil ficar atrás de uma mesa, não andar no meio do povo, botar essa bucha aqui pra nós…”, disse o vereador citando diretamente o secretário adjunto que acompanhava a sessão.
“Essa conta não é minha”
O vereador Mamá disse que ouviu seu coração para votar contra a previdência e não quis sacrificar os servidores públicos. “O meu voto vai ser pelo povo”, falou. Ele alegou que não aceitou arcar com os erros feitos por outros administradores e citou a ex-prefeita Ângela Amin (PP). “Essa conta não é minha, não é nossa”, frisou, salientando que se arrepende até hoje de ter votado contra a Comcap, quando perdeu amigos de uma vida que hoje não olham mais em sua cara.
Retaliação
Quanto aos cargos que indicados seus estão perdendo na prefeitura por seu voto contra a administração Mamá minimizou. “Não tem problema, podem retaliar. Pessoal que está comigo não nasceu na política e não vão morrer na política. Aqui não tem ninguém morrendo de fome não”, disse, salientando que essa atitude dá brecha para ele aumentar a fiscalização.
Responsabilidade
O vereador Rafinha de Lima (PSD) fez uma defesa enfática pela aprovação da reforma da previdência. Ele cobrou responsabilidade dos vereadores e disse que se algo não for feito no futuro as contas públicas irão colapsar. “Todos os recursos dos impostos serão drenados pra entupir o rombo da previdência”, disse. “Não vai sobrar dinheiro para fazer os investimentos necessários porque vai tudo pra pagar pensão e aposentadoria”, completou.
Pirâmide invertida
Já a vereadora Manu Vieira (PL) lembrou que essa proposta de reforma da previdência que foi aprovada em Florianópolis ainda é melhor para o servidor que a PEC 66/23, que tramita no Congresso Nacional. A vereadora ainda defendeu a necessidade do remédio amargo e ilustrou com números. Segundo ela, em 1.999 a prefeitura tinha 4.237 servidores ativos e 625 beneficiários. “Era 87% trabalhando e apenas quase 13% de aposentados”, disse. Ela ilustrou que a pirâmide já não é mais a mesma. Já em 2025 tem 6.734 na ativa – ou 61% – e 4.325 beneficiários, ou seja, quase 40%. “Esse número não se sustenta”, ponderou.
Outro foco
Vereador Camasão (PSOL) tem uma opinião forma sobre esse projeto da reforma da previdência. Ele entende que “não se trata de resolver a aposentadoria de ninguém; se trata de resolver o problema de caixa da prefeitura; se trata de garantir que a prefeitura consiga ter as certidões negativas para poder pegar empréstimos e financiamentos porque está quebrada”.
Justificativas
O Jeferson Backer (MDB) justificou seu voto contrário à previdência pela questão familiar e social. Ele disse que sua esposa é professora e sua mãe é professora aposentada e por isso não pode prejudicar quem é servidor público. Ele também se mostrou contrário ao desconto dos inativos. “Não aceito que um aposentado que não tem dinheiro que precisa para comprar um remédio tenha descontado do seu benefício para a previdência”, ponderou
Vida real
A vereadora Tânia Ramos (PSOL) revelou a realidade nua e crua. Ela deu um depoimento sobre uma conversa que teve com um servidor da própria Câmara que explicou que falta um mês pra se aposentar e, com a reforma da previdência aprovada, vai ter agora mais dois anos de trabalho.
Bericó, dás um banho
Importante também ressaltar seriedade e pulso firme com que o presidente João Bericó (PL) conduziu a Câmara e a votação da previdência. Algumas pessoas até questionaram se ele teria equilíbrio para conduzir a casa na ausência do presidente João Cobalchini (MDB). A verdade é que Bericó mostrou sensatez, obedeceu aos ritos e o Regimento da Casa e ofereceu a todos o oportuno espaço de debate que lhes é de direito. Bericó, dás um banho!
Unido, mas nem tanto
Divulgaram uma foto de um encontro do PSD de Florianópolis ocorrido nesta segunda-feira (28), no Residencial Milano, tentando passar a mensagem de que a sigla navega em céu azul de brigadeiro. Porém, há nuvens nebulosas e carregadas ai nesse céu.
A imagem mostra o prefeito Topázio Neto e o deputado Júlio Garcia, além de vereadores e articulistas abraçados. Mas é importante pontuar a significativa ausência do vereador mais votado pelo partido, Roberto Katumi, atual Secretário de Esporte, Cultura e Lazer. Um encontro sem o vereador que fez 5.357 votos jamais será sinônimo de união.
Óleo e água
O que se fala no meio político da Capital é que a ausência de Katumi na reunião do PSD não foi justificada por algum motivo maior. Na verdade o vereador fez questão de não comparecer. O motivo foi a presença de Carlos Eduardo Mamute, chefe de gabinete do deputado Júlio Garcia. Ao que tudo indica um não nutre pelo outro significativo apreço ao ponto de compartilharem o mesmo espaço público. Coisas de rixas de gestões passadas mal resolvidas.
Espaço da penitenciária
Vereadores Rafinha de Lima e Ricardo Pastrana, ambos do PSD, aprovaram por unanimidade um requerimento para que a Câmara da Capital realize uma reunião ampliada para discutir sobre a retirada do Complexo Penitenciário de Florianópolis. O objetivo é discutir todos os aspectos relacionados à extinção da penitenciária localizada no bairro Agronômica, proposta pelo governador Jorginho Mello (PL), bem como a utilização que será dada ao local. Os vereadores entendem que esse debate deve envolver a cidade, principalmente em função da área nobre envolvida.
Espaço da penitenciária (II)
Os vereadores defendem vários pontos que devem ser levados em consideração para a reocupação do espaço da penitenciária. O vereador Jeferson Backer, por exemplo, que tem sua base eleitoral naquela região, quer espaços destinados às comunidades periféricas dos morros, onde possam ser construídas áreas de lazer de uso comunitário.
Já a vereadora Manu Vieira lembrou que a estrutura tem tombamento como patrimônio histórico e ela entende que o espaço deve ter um mix de várias áreas de convivência, praticamente formando um novo bairro na Capital.
Alguns vereadores ainda criticaram que o governo abriu espaço para que a comunidade opinasse sobre a destinação através de uma consulta pública. O uso como espaço cultural foi o vencedor, porém o governador dá sinais de que não vai acatar essa sugestão.
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