Após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou que irá reembolsar os aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em abril deste ano. Os valores serão devolvidos já nos pagamentos de maio aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em nota, a pasta destacou que os abatimentos anteriores a abril, ou seja, até março, ainda estão sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que vai avaliar caso a caso a possibilidade de reembolso.
De acordo com as investigações, entre 2019 e 2024, entidades ligadas ao esquema fraudulento teriam cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. O MPS informou ainda que, das 11 entidades investigadas, apenas uma firmou convênio com o governo federal em 2023. Os demais contratos são anteriores à atual gestão, com datas que remontam a 1994, 2014, 2017, 2021 e 2022.
“Foi uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão em fase adiantada da vida, naturalmente debilitadas. Foram vítimas fáceis desses criminosos que se apropriaram das pensões e aposentadorias”, afirmou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O escândalo provocou consequências imediatas na estrutura do INSS. O então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado por decisão judicial e posteriormente demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dele, um policial federal e quatro integrantes da cúpula do INSS também foram afastados. Os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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A operação mobilizou 211 mandados de busca e apreensão e determinou o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão em diversos estados do país. Os alvos estão localizados no Distrito Federal e em 14 estados, incluindo São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará e Alagoas. Paralelamente, o governo federal suspendeu todos os convênios que permitiam descontos de mensalidades de sindicatos e associações diretamente da folha de pagamento de benefícios do INSS.
Segundo dados da própria Previdência, os cancelamentos de mensalidades associativas por falta de autorização dos beneficiários cresceram de forma expressiva: de 134 mil registros entre 2020 e 2022, para mais de 420 mil em 2023. Em 2024, só até abril, já foram anulados 355 mil descontos indevidos, e o número total no ano já ultrapassa 1,4 milhão. A prática, embora amparada por lei de 1991, exige autorização expressa do segurado — o que, segundo as investigações, era frequentemente burlado por meio de fraudes em documentos e assinaturas eletrônicas.
