Ex-diretor foi solto em agosto do ano passado sob medida cautelar e agora comanda a pasta de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município. Silvinei Vasques vira réu no Supremo Tribunal Federal
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e atual secretário municipal de São José, na Grande Florianópolis, virou réu no processo de tentativa de golpe de Estado. Isso porque ele é suspeito de ter feito blitz para interferir na movimentação de eleitores no 2º turno das eleições de 2022.
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O acolhimento da denúncia aconteceu na terça-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). Preso em 2023, o ex-diretor foi solto em agosto do ano passado sob medida cautelar e agora comanda a pasta de Desenvolvimento Econômico e Inovação quarta cidade mais populosa do estado.
Procurado nesta quarta-feira (22), o município afirmou que não tem declarações para dar sobre o assunto. Já a defesa do secretário disse acreditar que terá a absolvição do cliente, e que a “falácia de bloqueio das rodovias teve apenas o desidrato de veicular propaganda eleitoral indireta no dia das eleições”.
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Reprodução/TV Globo
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Investigação
Segundo a apuração, o ex-diretor da PRF participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O STF afirma que o depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.
Conforme o supremo, em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF fez blitzes que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. Na época, Vasques era diretor do órgão.
Moraes chegou a determinar a suspensão imediata das blitzes, sob pena de prisão de Vasques, mas a ordem, no entanto, foi desrespeitada pela PRF.
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Natural de Ivaiporã (PR), Silvinei ingressou na PRF em 1995 e fez parte da corporação por 27 anos. Em dezembro de 2022, recebeu aposentadoria voluntária integral – ou seja, sem perda de salário.
Denúncia
A denúncia foi acolhida por unanimidade na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Filipe Garcia Martins Pereira, Marília Ferreira de Alencar e Mário Fernandes também viraram réus.
O nomes integram o chamado núcleo 2 acusado de tramar um golpe. De acordo com a Procuradoria-geral da República, eles são os responsáveis por gerenciar as ações da organização criminosa e responderão pelos seguintes crimes:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Envolvimento em organização criminosa armada
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
O que acontece depois?
Da decisão dos ministros cabe recurso à própria Turma. São possíveis, por exemplo, os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão.
Se for aberta uma ação penal, o grupo vai responder pelo processo no Supremo Tribunal Federal. O próximo passo é a abertura da fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e depoimentos de testemunhas e acusados.
Encerrada esta etapa, será realizado outro julgamento: desta vez, os ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes.
Se forem inocentados, o processo é arquivado. Se forem condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais.
O que disse a defesa
O recebimento da denúncia sempre ocorre, salvo em circunstâncias excepcionais. Por isso é que a defesa já esperava o recebimento. É certo que conseguiremos a absolvição do cliente, pois a falácia de bloqueio das rodovias teve apenas o desiderato de veicular propaganda eleitoral indireta no dia das eleições – reverberar que o candidato da esquerda estava sendo perseguido. Tudo para causar a comiseração dos eleitores mais humildes. Silvinei não tentou fraudar as eleições. Ao contrário; usaram o nome dele para fazer propaganda eleitoral indireta no dia das eleições e o Tribunal Superior Eleitoral não percebeu isso. Lamentável!
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