Advogado destaca importância de recorrer em todas as instâncias; saiba como fazer. O número de motoristas que recorreram de multas de trânsito na Região Metropolitana de Campinas (RMC) aumentou em 2024, mas o índice de recursos negados também subiu, segundo dados do Detran-SP.
Em 2024, foram apresentados 2.513 recursos, contra 2.388 em 2023 — um crescimento de 5%. Já o número de pedidos indeferidos (ou seja, rejeitados) passou de 1.896 para 2.052 no mesmo período, alta de pouco mais de 8%.
Isso significa que cerca de 81,6% dos recursos apresentados em 2024 foram indeferidos. Em 2023, o índice foi 79%.
O advogado especialista em trânsito André Gomes Bertucci reforça a importância de apresentar o máximo de provas no momento de entrar com o recurso.
“Uma foto, uma declaração de testemunha, um vídeo, uma anotação, um recibo, nota fiscal, qualquer coisa que comprove a justificativa para cancelar a multa”, diz.
Bertucci lembra ainda que o motorista pode questionar a multa em três instâncias administrativas antes de o processo ser encerrado.
“A grande maioria esquece que você tem três instâncias para recorrer: defesa prévia, primeira instância e segunda instância, sendo que a maior porcentagem de ganho é na segunda e última instância”, orienta o advogado.
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Reprodução/EPTV
Recorrer ou pagar?
O autônomo Glayson Oliveira Malta já foi multado mesmo estando, segundo ele, dentro da lei. Ainda assim, preferiu não recorrer. “Preferi pagar. Tem que fazer muita correria atrás de documento, papelada, e acabei preferindo pagar a multa”, conta.
Já o médico veterinário Juliano Oliveira Fuzita, que atende emergências em uma ambulância veterinária, conseguiu reverter multas de excesso de velocidade em 2022 apresentando documentos que comprovavam a urgência dos atendimentos.
“O tempo é nosso inimigo nessa hora, então a gente tem que usar recursos previstos pela lei, pelo CTB, para que a gente seja amparado no excesso de velocidade, passar o farol vermelho, no trânsito intenso e parado a gente andar pelo acostamento com todo cuidado”, afirma.
Em 2024, porém, Juliano voltou a ser multado nas mesmas circunstâncias. Desta vez, algumas multas foram canceladas e outras não. Ele questiona o critério utilizado pelo Detran para aceitar ou negar os recursos.
“Não vem o porquê de ter sido indeferida a multa, qual é o critério que faz uma multa ser validada ou invalidada perante o órgão fiscalizador”, diz o veterinário.
Como recorrer
Preencha o formulário de defesa da autuação disponível no site do Detran-SP.
Anexe cópias dos documentos pessoais, do auto de infração e das provas (fotos, laudos, declarações, etc.).
Envie a documentação pela internet.
Se a defesa for negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Se necessário, também há a possibilidade de apresentar novo recurso em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
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