Com a nova modalidade de crédito consignado, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, surgem diversas possibilidades, mas há cuidados importantes a serem tomados antes de contratar o empréstimo. Entidades de defesa do consumidor alertam para os riscos e as condições que precisam ser avaliadas com atenção.
O crédito consignado CLT tem como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que pode parecer vantajoso, mas envolve riscos. Entre as regras, está o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a utilização de até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
Saiba o que considerar antes de contratar o empréstimo
O diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, alerta que o trabalhador deve avaliar com cuidado a real necessidade do crédito, considerando as implicações que ele pode ter no orçamento. “O FGTS é uma reserva financeira estratégica, e essa retenção como garantia deve ser bem planejada para não gerar dificuldades no futuro”, diz ele.
Outro ponto de atenção são as taxas de juros. O Procon-SP alerta que a taxa máxima de juros deve cobrir todos os custos da operação. “Qualquer outra cobrança, como tarifas adicionais, é proibida, e não pode haver prazo de carência para o início do pagamento das parcelas”, explica. O consumidor deve saber o valor total do empréstimo, incluindo juros, o número e periodicidade das parcelas e o custo efetivo total, que deve ser informado pelas instituições financeiras.
Além disso, é importante lembrar que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento, por meio do sistema eSocial, que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregados e empregadores.
Veja como contratar do jeito certo
A nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone. O processo deve ocorrer por meio de canais oficiais das instituições financeiras, após a proposta ser recebida pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
A advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, recomenda cautela: “O ideal é não contrair dívidas. Se o empréstimo for necessário, que seja para a compra de bens duráveis e não para pagar outras dívidas, o que pode gerar um prejuízo ainda maior.”
