Um acadêmico americano que trabalha na Tailândia pode pegar anos de prisão após ser acusado de insultar a monarquia, em um raro processo contra um estrangeiro sob uma das leis de lesa-majestade mais rigorosas do mundo.
Paul Chambers, professor da Universidade Naresuan, no centro da Tailândia, que escreve análises sobre o exército e a política do reino, foi formalmente acusado quando se apresentou à polícia na terça-feira (8) e compareceu ao tribunal.
A Tailândia tem algumas das leis de lesa-majestade mais rigorosas do mundo, e criticar o rei, a rainha ou o herdeiro aparente pode levar a uma pena máxima de 15 anos de prisão para cada infração. Qualquer um pode registrar uma queixa de lesa-majestade e as sentenças para os condenados podem durar décadas, com centenas de pessoas processadas nos últimos anos.
O advogado de Chambers, Wannaphat Jenroumjit, disse que um mandado de prisão foi emitido na semana passada após uma queixa ser registrada por um comando regional do exército. Além de lesa-majestade, Chambers também está enfrentando acusações sob o Computer Crimes Act.
“Ele foi acusado de publicar uma sinopse no site do Instituto de Estudos do Sudeste Asiático de Singapura em conexão com um webinar do instituto em outubro de 2024 sobre remodelações militares”, disse Akarachai Chaimaneekarakate, líder de advocacia da Thai Lawyers for Human Rights e parte da equipe jurídica de Chambers.
“Ele negou todas as acusações. Ele não escreveu nem publicou a sinopse no site”, disse Akarachai.
Falando antes de comparecer ao tribunal na terça-feira (8), Chambers disse à CNN que pouco lhe foi dito sobre o motivo da acusação e temia que “pudesse ser preso por 15 anos”.
Chambers está sendo mantido sob custódia após ter sua fiança negada. Seus advogados apresentaram outro pedido de fiança em um esforço para evitar que ele seja mantido em prisão preventiva.
Chambers é acadêmico, autor e palestrante no Centro de Estudos da Comunidade da ASEAN da Universidade Naresuan e frequentemente contribui para artigos de notícias sobre o Sudeste Asiático, incluindo a CNN.
Os defensores dizem que as acusações representam “uma grave ameaça à liberdade acadêmica no país”.
“Ao contrário de outros casos de lesa-majestade, este caso envolve um acadêmico extremamente bem estabelecido, cujo trabalho se concentra profundamente nas relações civis-militares na Tailândia e cuja experiência é amplamente reconhecida na comunidade acadêmica”, disse Akarachai.
O Departamento de Estado dos EUA disse na segunda-feira (7) que estava “preocupado” com os relatos da prisão de Chambers e está fornecendo assistência consular.
“Os Estados Unidos apoiam fortemente a liberdade de expressão em todo o mundo. Nós regularmente pedimos às autoridades tailandesas, tanto privada quanto publicamente, que protejam a liberdade de expressão de acordo com as obrigações internacionais da Tailândia”, disse um porta-voz do Departamento de Estado à CNN.
O grupo conservador e apoiado pelos militares da Tailândia governa o país intermitentemente há décadas, e os críticos dizem que ele usa rotineiramente leis como lesa-majestade, sedição e a lei de crimes cibernéticos para silenciar críticas e oposição.
Os militares há muito tempo têm uma influência descomunal sobre a política do país, apesar dos tailandeses repetidamente votarem esmagadoramente em apoio aos oponentes políticos e progressistas dos militares. Eles realizaram 13 golpes bem-sucedidos desde que o regime da monarquia absoluta terminou em 1932, o mais recente em 2014, que inaugurou pouco menos de uma década de governo militar ou apoiado pelos militares.
Pena mais longa: 50 anos
No ano passado, um tribunal de apelação tailandês estendeu a pena de prisão de um homem para um recorde de 50 anos por insultar a monarquia, no que se acredita ser a pena mais severa já imposta pela lei de lesa-majestade.
As acusações contra Chambers representam um “estrangulamento cada vez maior à liberdade de expressão e à liberdade acadêmica na Tailândia”, disse Sunai Phasuk, pesquisador sênior da Human Rights Watch na Tailândia.
“Paul é considerado um alvo importante por grupos ultramonarquistas, que lançaram vários ataques contra ele durante anos — desde desinformação online e campanhas de ódio até pressionar as autoridades para revogar seu visto e expulsá-lo da universidade”, disse Sunai à CNN.
É raro que um cidadão estrangeiro seja alvo de lesa-majestade. Em 2011, o americano nascido na Tailândia Joe W. Gordon foi condenado a dois anos e meio de prisão por insultar a monarquia após postar um link para uma biografia do rei Bhumibol Adulyadej, que ele estava envolvido na tradução, que foi proibida na Tailândia. Mais tarde, ele foi libertado após receber um perdão real.
Durante anos, organizações de direitos humanos e defensores da liberdade de expressão disseram que a lei foi usada como uma ferramenta política para silenciar os críticos do governo tailandês.
E grupos de direitos humanos dizem que o direito à liberdade de expressão na Tailândia tem sofrido ataques cada vez maiores desde 2020, quando protestos liderados por jovens em todo o país levaram milhões de jovens às ruas pedindo reformas constitucionais e democráticas — pela primeira vez, criticando abertamente a monarquia e questionando publicamente seu poder e riqueza.
Esses protestos ocorreram quatro anos depois que o rei Maha Vajiralongkorn sucedeu seu pai, o rei Bhumibol, que reinou por sete décadas.
Apesar da mudança de um governo apoiado pelos militares para uma liderança civil em 2023, a vigilância e a intimidação contra ativistas e estudantes continuam, de acordo com a Thai Lawyers for Human Rights.
O grupo de defesa legal disse que, desde o início dos protestos em julho de 2020 e até o final de janeiro de 2025, pelo menos 1.960 pessoas foram processadas ou acusadas por sua participação em assembleias políticas e por se manifestarem, com pelo menos 277 processadas por lesa-majestade.
Um dos mais proeminentes é Arnon Nampa, um ativista tailandês com uma sentença cumulativa de 18 anos de prisão por uma série de acusações de lesa-majestade e outras acusações relacionadas à sua defesa da reforma da monarquia durante os protestos de 2020.
Um projeto de lei muito aguardado que ofereceria anistia para aqueles processados em casos politicamente motivados será apresentado ao parlamento da Tailândia na quarta-feira (9). No entanto, há um debate em andamento sobre se lesa-majestade será incluído no projeto de lei.
A natureza de grande repercussão do caso de Chambers pode ter um efeito contrário aos militares e ter impactos mais amplos na sociedade tailandesa, dizem alguns analistas.
“O custo para os militares tailandeses é alto porque atrairá o tipo de atenção e escrutínio internacional que o exército quer evitar”, disse Thitinan Pongsudhirak, cientista político da Universidade Chulalongkorn.
“Este caso aperta o cerco à liberdade acadêmica e reforçará o fechamento das mentes tailandesas e minará o ecossistema intelectual e de pesquisa necessário para promover ideias e inovação para impulsionar a economia tailandesa.”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Acadêmico americano é acusado de insultar a monarquia tailandesa no site CNN Brasil.
