Braga apresenta plano sobre segundo projeto que regulamenta tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (2) o seu plano de trabalho para a análise do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. Ele é o relator da proposta e prevê a realização de quatro audiências públicas antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Por consenso, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista (mais tempo para análise) do plano para que os senadores possam fazer sugestões à proposta. A votação está prevista para a próxima semana.

O projeto define as regras de funcionamento do Comitê Gestor, criado pela reforma. O órgão será responsável por administrar e fazer a distribuição dos recursos arrecadados via IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto que tem competência estadual e municipal. A tributação foi criada para substituir o ICMS e o ISS.

Braga propôs a realização de quatro debates sobre: o Comitê Gestor, o IBS, os tributos estaduais e os tributos municipais. Entre os convidados sugeriu ouvir integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do governo, especialistas e representantes de entidades estaduais e municipais.

A intenção é discutir as competências, estrutura organizacional, aspectos orçamentários e de controle externo do Comitê, além das regras de transição do ICMS e as normas gerais do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

“Teremos uma audiência pública para tratar das questões de multas, instâncias, organização do próprio Comitê Gestor e teremos uma outra que vai tratar das questões de segurança jurídica sobre as instâncias aonde e em que fóruns serão debatidas e solucionadas as demandas que porventura tenhamos dos novos impostos. E duas outras audiências que tratarão de impostos específicos”, disse.

Braga espera a aprovação do projeto ainda no primeiro semestre. Se sofrer alterações, o texto deverá voltar para a análise na Câmara, onde já foi aprovado em 2024.

“A nossa intenção é que as audiências todas aconteçam a partir da segunda quinzena de abril até a primeira quinzena de maio e que entre a segunda quinzena de maio e a primeira quinzena de junho nós tenhamos o relatório para votar tanto na CCJ quanto no plenário”, disse Braga em entrevista após a reunião da CCJ.

Na semana passada, Braga se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, e prefeitos para tratar da proposta. O projeto também foi discutido com parlamentares na terça-feira (1°) em encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Como a CNN mostrou, um dos impasses da proposta envolve as vagas das cadeiras de entidades representativas dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Braga apresenta plano sobre segundo projeto que regulamenta tributária no site CNN Brasil.