O governo Lula lançou uma medida provisória que promete ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT, com desconto direto em folha de pagamento. A iniciativa busca estimular o consumo e o crescimento da economia, oferecendo empréstimos com juros mais baixos para quem tem carteira assinada no setor privado.
De acordo com a proposta, a nova modalidade vai permitir que trabalhadores contratem o consignado sem depender de convênios entre bancos e empregadores, como é hoje. A integração das informações ocorrerá por meio do sistema eSocial, facilitando a operação e permitindo a comparação de taxas de juros entre diferentes instituições financeiras.
O impacto da medida no crédito e no consumo
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) projeta que o volume de crédito consignado para celetistas pode saltar de R$ 40 bilhões para até R$ 130 bilhões, caso a medida seja aprovada pelo Congresso após sua edição como MP.
A ideia do governo é permitir que trabalhadores troquem dívidas caras por linhas de crédito mais baratas, o que pode ajudar a reduzir a inadimplência. Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a democratização do acesso e a oferta de taxas competitivas devem ampliar a base de trabalhadores beneficiados.
Riscos para a economia e posicionamento do Banco Central
Enquanto o governo aposta no crédito para acelerar o crescimento, o Banco Central adota uma postura de cautela. A visão é que a economia já apresenta sinais de superaquecimento, com crescimento acima do potencial e inflação sob pressão. O temor é que o estímulo ao crédito comprometa a eficácia da política de juros altos – a Selic já está em 13,25% ao ano e pode subir ainda mais, conforme a expectativa do mercado.
A nova medida pode ser vista como uma contramão da política monetária atual, o que obrigaria o BC a elevar ainda mais os juros para conter a inflação.
O que muda para os trabalhadores CLT
Atualmente, apenas trabalhadores de empresas que mantêm convênios com bancos conseguem acessar o crédito consignado privado. Com a nova regra, milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ao consignado poderão contratar empréstimos diretamente, sem a necessidade de intermediação empresarial.
A expectativa é que o limite de comprometimento da renda com o consignado continue em 35% do salário, o mesmo percentual aplicado atualmente.
Diferenças entre as modalidades de consignado
Atualmente, o crédito consignado é amplamente utilizado por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, com juros mais baixos devido à estabilidade de renda desses grupos. O crédito consignado para CLT tem juros médios de 2,89% ao mês, enquanto os servidores pagam 1,8% ao mês e aposentados, 1,66% ao mês.
Mesmo com a ampliação do acesso, não há previsão de teto para as taxas de juros no consignado CLT, o que ficará a critério das instituições financeiras.
Prazos e próximos passos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, após a publicação da medida provisória, haverá 90 dias para adaptação e universalização do acesso ao novo modelo de crédito consignado para CLT. Ele também garantiu que não será necessário abandonar o saque-aniversário do FGTS para ter acesso ao empréstimo.
