Quando o 13º salário será pago? Veja quem tem direito ao benefício

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele pode ser pago de duas formas: em parcela única ou dividido em duas vezes, com prazos diferentes para cada modalidade.

Quando será pago?

De acordo com a Lei Federal nº 4.749/65, o empregador deve escolher entre pagar o benefício integralmente até o dia 30 de novembro ou dividi-lo em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga até o final de novembro, e a segunda, no mais tardar, até o dia 20 de dezembro.

Como 30 de novembro cairá em um domingo e 20 de dezembro em um sábado, o pagamento da segunda parcela deve ser feito na sexta-feira anterior, conforme as regras do Tribunal Superior do Trabalho. Se o pagamento for em dinheiro, o empregador pode entregar a segunda parcela até o sábado, desde que respeite o prazo limite de dezembro.

Como é feito o cálculo do 13º salário?

O 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. Para cada mês completo de trabalho, desde que o empregado tenha atuado por ao menos 15 dias, ele recebe 1/12 do valor do salário mensal. A soma total desses valores é feita em novembro para o pagamento da gratificação.

Quem tem direito ao 13º salário?

Segundo a Lei Federal nº 4.090/62, todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias consecutivos no mês têm direito ao 13º salário. No entanto, trabalhadores demitidos por justa causa não têm direito ao benefício.

Além disso, o 13º salário também é devido a:

• Servidores públicos
• Beneficiários do INSS que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-reclusão ou auxílio-acidente durante o ano
• Trabalhadores domésticos
• Profissionais do setor rural
• Trabalhadores avulsos, que prestam serviços sem vínculo fixo de emprego

O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, além de outros grupos como servidores públicos e beneficiários do INSS. O pagamento pode ser feito em uma única parcela ou em duas, dependendo da escolha do empregador, com prazos específicos para cada modalidade. Este benefício ajuda a garantir a estabilidade financeira durante as festas de fim de ano, sendo um importante alívio para muitos trabalhadores.