CNJ vai apurar caso de jovem sem filho que foi preso por não pagar pensão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que vai apurar a conduta dos magistrados envolvidos na decisão que prendeu injustamente um jovem de 20 anos. O anúncio foi feito na quarta-feira (5), pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Gustavo Rodrigo Ferreira Lopes, que não tem filhos, foi preso no dia 28 de janeiro sob a alegação de não pagar pensão alimentícia.

O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execução Penal de Minas Gerais e vinculado a um processo do Tribunal de Justiça de São Paulo, estado de origem da ação. O processo teria iniciado em 2017, quando Gustavo Lopes tinha apenas 12 anos de idade.

Foi a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF), durante entrevista prévia à audiência de custódia, que identificou o erro. Na ocasião, o jovem estava acompanhado de um advogado particular que cobrou providências para verificar a irregularidade.

Em menos de 24 horas da audiência, o juiz responsável pelo caso oficiou o CNJ para apurar possível fraude no caso e relaxou a prisão de Gustavo.

“O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro”, disse a nota do CNJ.

Ainda de acordo com a nota, o Conselho Nacional de Justiça estuda como melhorar os procedimentos.

“Devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais”, finalizou.

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