Governo de SP homologa compra de novas câmeras corporais para PMs; saiba o que muda

A Polícia Militar (PM) de São Paulo homologou a contratação de 12 mil novas câmeras corporais, segundo publicação do Diário Oficial do estado nesta terça-feira (27).

Com isso, a nova tecnologia “liga e desliga” das câmeras passará a ser implementada, na esteira do emprego dos novos dispositivos na PM do estado.

A próxima etapa é a assinatura do contrato com a empresa vencedora “MOTOROLA SOLUTIONS LTDA”.

A companhia teve que esclarecer questionamentos de outras empresas participantes da licitação, que apontaram falhas e irregularidades. Um dos pontos é a presença de um botão com ícone de “lixeira” nos dispositivos, que poderia supostamente excluir gravações. A empresa vencedora esclareceu que trata-se de uma função “opcional e configurável usada para filtrar visualizações de vídeos, sem permitir exclusão de arquivos, assim como essa função seria visível apenas para o operador do sistema”.

O governo de São Paulo definiu que a gravação de vídeos será feita de forma “intencional”. É o policial quem decide dar início ao armazenamento das imagens.

Em nota divulgada em maio deste ano, o governo estadual esclareceu que os acionamentos seguirão regras rígidas estabelecidas pela Polícia Militar e que “qualquer desvio” dessas normas vai resultar em penalidades para o agente.

Segundo o governo, o acionamento das câmeras é obrigatório e deverá ser feito pelo próprio policial ao iniciar uma ocorrência.

CNN Brasil mostra como vão funcionar as câmeras corporais em SP | BRASIL MEIO-DIA

Decisão polêmica

Em maio deste ano, após a publicação do edital que previa a contratação das câmeras com função “liga e desliga” o governo de Tarcísio de Freitas foi alvo de críticas de especialistas e ministros do governo Lula.

A autonomia dada a policiais foi inclusive uma das motivações para o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski anunciar diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais em agentes de segurança.

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