STJ diz que não houve estupro em relação de homem de 20 anos e menina de 13 anos
Ministro Sebastião Reis JúniorGUSTAVO LIMA A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu absolver um homem de 20 anos acusado de manter relação com uma menina de 13 anos, entendendo que não houve estupro de vulnerável. Embora o Código Penal classifique como crime qualquer ato sexual com menores de… Continue lendo