Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima compareceu nesta terça-feira (27) à Comissão de Infraestrutura do Senado após requerimento do senador Lucas Barreto (PSD-AP). Ministra Marina Silva participa de debate sobre exploração de petróleo
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, compareceu nesta terça-feira (27) à Comissão de Infraestrutura do Senado para debater a criação de unidades de conservação marinha na Margem Equatorial. A proposta é criar 4 reservas na costa do Amapá.
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O senador Lucas Barreto (PSD-AP) foi o autor do requerimento que convidou a ministra para falar sobre o assunto. As reservas propostas são: Flamã, Bailique, Amapá-Sucuriju e Goiabal.
A criação das unidades começou a ser debatida com pescadores da região em 2005. Ao longo desses 20 anos passou por vários estudos e nesta terça-feira o debate em torno da criação das reservas chegou à Comissão de Infraestrutura do Senado.
O senador Lucas Barreto afirmou que foi surpreendido com a criação das quatro unidades de conservação. Segundo ele, 74% do território amapaense já é área de proteção e só 11% do estado está liberado para atividade econômica.
“Essas reservas, a nossa ideia é que elas não vão atrapalhar o petróleo. Elas vão impedir que o Amapá desenvolva, porque fechando uma área do limite com a Guiana Francesa até Macapá, nós ficamos sem o corredor de fazer um oleoduto, um gasoduto entre o Amapá e Calçoene”, disse o senador.
Marina Silva foi enfática ao afirmar que a criação das reservas tem o objetivo de proteger os recursos naturais e as populações tradicionais. Garantiu ainda que as reservas não servirão de barreira para impedir atividades ligadas à exploração que vierem a ser realizadas no Amapá.
“No processo de criação já está estabelecido que oleoduto, gasoduto, portos, o que tiver que fazer, já está dito no próprio processo e isso não será impeditivo”, disse a ministra.
A ministra afirmou que até pouco tempo o governo do estado do Amapá estava de acordo com a criação das unidades de conservação, mas que o clima tenso no estado levou o ICMBio a suspender a última audiência pública em torno da criação das reservas.
Sobre as reservas
Proposta de exploração de reservas extrativistas na Margem Equatorial
Arte/g1
Quatro unidades de conservação marinhas podem ser criadas no litoral do Amapá. O objetivo, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é proteger as comunidades pesqueiras artesanais ameaçadas pela pesca predatória.
O ICMBio informou que a criação das reservas extrativistas não impede a possível pesquisa sobre petróleo na Margem Equatorial brasileira. De acordo com o instituto, as reservas têm sido alvo de informações distorcidas.
Os limites das reservas Flamã, Bailique, Amapá-Sucuriju e Goiabal ficam entre 130 km e 447 km do Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial.
Praia do Goiabal, em Calçoene, no litoral do Amapá
Jéssica Melo/Lasa-Iepa
“É importante dizer que as reservas extrativistas que estão sobre consulta vieram de um processo que começou lá em 2005, quando pescadores artesanais, populações tradicionais, apresentaram ao governo federal uma proposta de criação de uma reserva extrativista marinha”, disse Mauro Pires, presidente do ICMBio.
O estado tem cerca de 24 mil pescadores artesanais que têm na pesca a fonte de sustento. Para o instituto, as quatro propostas abrangem áreas predominantemente sobre o mar, com a inclusão de algumas áreas de manguezais, que são fundamentais para a reprodução e alimentação de peixes. Nessas áreas a atividade extrativista principal é a pesca.
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