A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) repudiou o aumento do IOF anunciado pelo governo. A entidade, que representa os setores de comércio e serviços, aponta que a medida penaliza empresas e consumidores, especialmente as micro e pequenas que dependem do crédito de curto prazo.
“Medidas arrecadatórias que desestimulam o empreendedorismo, restringem o crédito e penalizam a atividade produtiva não podem ser justificadas como instrumentos de política econômica”, disse em nota divulgada nesta sexta-feira (23).
A UNECS afirma que, mesmo com a revisão parcial das medidas após pressão do mercado, os aumentos que entraram em vigor agravam o ambiente de negócios no país.
Após pressão de agentes de mercado na noite de quinta-feira (22), a Fazenda recuou sobre a tributação de fundos com aplicação no exterior e investimentos de pessoas físicas para fora do país, mantendo as alíquotas como são praticadas atualmente.
Segundo a entidade, o setor já enfrenta desafios estruturais como carga tributária elevada, burocracia excessiva, insegurança jurídica e custos financeiros acima da média internacional.
A elevação do IOF, diz a nota, contraria a promessa de simplificação tributária e fomento à competitividade.
A entidade cobra do Congresso Nacional a revisão das mudanças e afirma que espera sensibilidade social por parte das autoridades econômicas.
“O setor de comércio e serviços, responsável por mais de 70% do PIB nacional, não pode ser penalizado com medidas que comprometem a recuperação econômica”, conclui.
O decreto do governo elevou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito para empresas, unificou a taxa de 3,5% sobre remessas e compras internacionais e passou a tributar aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência.
A equipe econômica estima arrecadar até R$ 18 bilhões com a medida em 2025.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Setor de comércio e serviço critica alta do IOF e pede revisão no Congresso no site CNN Brasil.
