Proposta também amplia a duração de mandatos e unifica data das eleições municipais e nacionais. Urna eletrônica
Giuliano Gomes/PR Press
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O texto, aprovado de forma simbólica, propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos políticos (10 anos para senadores e 5 anos para os demais). Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais.
Antes de a proposta seguir para votação no plenário principal da Casa, os membros do colegiado votarão trechos em separado — os chamados destaques. Há divergência e tentativa de derrubar os trechos que ampliam os mandatos de políticos.
No plenário do Senado, o texto terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovado. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.
Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros passaram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.
A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:
➡️ Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
➡️ Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
➡️ Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
➡️ Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.
Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um “erro” e passou a defender publicamente que “acabar com o instituto da reeleição” era uma mudança a “ser feita”.
As reconduções registraram recordes nos últimos anos. As eleições de 2024 registraram o maior número de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houve recorde também no total de governadores reeleitos: 18.
Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam “projetos estruturantes”.
“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz Castro.
Senado debate PEC do fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes
Mais tempo de mandato
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Roque de Sá/Agência Senado
A proposta amplia a duração dos mandatos de todos os cargos políticos disputados no país. Regras de transição diferentes serão aplicadas para efetivar, ao longo dos próximos anos, as mudanças.
Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:
vereadores;
deputados estaduais;
deputados federais;
prefeitos;
governadores;
e presidente da República.
No caso dos governadores e presidente, a mudança somente ocorrerá em 2034. Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por 4 anos.
Para prefeitos e vereadores, a PEC estabelece uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão um mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos.
Deputados federais e estaduais também passarão a ter 5 anos em 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.
Os mandatos de senadores também terão a duração ampliada. De acordo com a PEC, os senadores vão ganhar mais dois anos, saindo de 8 para 10 anos de mandato.
Pela proposta, os primeiros senadores beneficiados com a ampliação serão os eleitos em 2034. Antes disso, haverá uma espécie de transição: os eleitos em 2026 terão 8 anos de mandato; e os eleitos em 2030, 9 anos.
Outra mudança prevista na PEC é a ampliação dos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Ao longo de cinco anos de trabalho, deputados e senadores vão eleger dois presidentes. O primeiro será presidente por 3 anos. Já o segundo, por dois anos.
Assim como a regra atual, o presidente da Câmara ou do Senado em exercício não poderá disputar reeleição dentro de uma mesma legislatura, o equivalente ao tempo de mandato de um deputado (no caso da PEC, cinco anos).
Eleição unificada
🔎O texto da PEC cria uma eleição nacional unificada a partir de 2034.
A proposta prevê que, em uma única data, serão realizadas eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República.
Também estabelece um intervalo único entre pleitos, que passará a ser de cinco anos e será contado simultaneamente para todos os cargos.
Atualmente, as eleições municipais ocorrem em anos diferentes das eleições gerais. Há um intervalo de dois anos entre os pleitos.
Para o relator, a mudança reduzirá gastos da Justiça Eleitoral com pleitos.
“A mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é uma operação dispendiosa, que consome recursos públicos escassos, num país em que necessidades prementes da população não foram ainda devidamente equacionadas. A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas”, afirma Marcelo Castro.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificação dos pleitos também ajudará a acabar com um clima constante de eleição.
“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano passado. No meu estado, não se fala em outra coisa a não ser a sucessão do governador, que quer governar, mas a pressão política é tão grande, que atrapalha às vezes a governar. O presidente da República, o presidente Lula, neste ano, só se fala na sucessão”, diz.
