Para o coletivo Prerrogativas, deputada do PL teria cometido os crimes de calúnia e difamação contra Moraes e outros ministros da Corte. O g1 busca contato com a parlamentar. A deputada Bia Kicis em sessão na Câmara
Billy Boss/Câmara dos Deputados
O Prerrogativas, grupo progressista de advogados, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de investigação criminal contra a deputada Bia Kicis (PL-DF) por falas da parlamentar sobre ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial Alexandre de Moraes.
Para o coletivo de advogados, Bia Kicis fez, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, acusações infundadas contra Moraes, dizendo que o magistrado teria alterado uma decisão judicial relacionada ao caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ramagem é réu no STF por tentativa de golpe. A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do PL para suspender, na íntegra, o processo penal contra o parlamentar.
Entretanto, a Primeira Turma do Supremo decidiu pela suspensão parcial do processo, mantendo a ação penal por três crimes que teriam sido cometidos por Ramagem antes da diplomação como deputado.
Além de levantar suspeitas sobre a atuação de Moraes, Bia Kicis, na avaliação dos advogados, acusou os demais ministros da Primeira Turma de compactuarem com a suposta adulteração do relator do inquérito do golpe.
Para o grupo Prerrogativas, as falas da parlamentar podem configurar os crimes de calúnia e difamação e não estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
“Extrapolam os limites da crítica política e consistem em acusações objetivamente falsas, com aparente dolo de ofensa à honra funcional de membro do Poder Judiciário. Trata-se de conduta que compromete o decoro parlamentar, viola a separação de Poderes e fragiliza a confiança nas instituições democráticas”, afirma o pedido feito pelos advogados.
O coletivo, liderado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, diz que também encaminhou o documento para o ministro Alexandre de Moraes para que o magistrado tome providências sobre o episódio, se quiser.
Além de solicitar que a PGR abra uma investigação criminal contra Bia Kicis, o Prerrogativas pede que o órgão solicite as gravações e registros transcritos da sessão da CCJ do dia 15 de maio de 2025. E, também, que, após a apuração, a PGR ofereça ao STF uma denúncia contra a deputada.
