Empresa diz que segue todas as exigências das licenças ambientais e que laudo comprovou que não há olhos d’água na região. Uma associação ambiental de São Lourenço (MG) denunciou uma construtora à Superintendência Regional de Meio Ambiente por uma obra que estaria sendo realizada em uma área de preservação permanente (APP), no bairro Vale dos Pinheiros. De acordo com a entidade, no local que está sendo aterrado há indícios de nascentes.
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Segundo a Associação São Lourenço Sustentável, a construtora tentou aprovar um loteamento no ano passado, mas por causa de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre prefeitura e o Ministério Público, o projeto não foi adiante.
“Esse pedido foi arquivado pela própria prefeitura, em detrimento de um TAC existente entre o Ministério Público e a prefeitura que proíbe novos parcelamentos do solo até que se finalize o plano diretor”, explicou o presidente da associação, Demian Lage.
Associação denuncia obra de aterramento em área de APP de São Lourenço
Reprodução EPTV
Segundo ele, a construtora conseguiu na Secretaria de Meio Ambiente do Estado uma autorização para a manutenção de acesso ao terreno, com a abertura de uma via que passa por uma área de preservação permanente de rio, mas estaria realizando mais atividades em uma área onde há indícios de nascentes.
“Nós constatamos fortes indícios de nascente na área e, se constatada essas nascentes, existe uma área de proteção permanente em volta delas de 50 metros. Então, o aterro, possivelmente, estaria afetando essa área de APP e para esse tipo de intervenção, o proprietário não tem as devidas licenças e autorizações”, justificou Lage.
No local, há movimentação de tratores e caminhões de terra. Em uma fiscalização da Polícia Ambiental, em 1º de maio, foi constatado o aterramento de uma área de, aproximadamente, 1,3 mil m² quadrados.
Segundo a associação, parte do aterramento atingiu uma área alagada, mas de acordo com o relatório policial, não foi constatado nenhum afloramento perene ou intermitente de água do lençol freático, e que o acúmulo de água foi provocado pelas chuvas daquela semana.
Obras em área próxima à APP causa preocupação em São Lourenço
Reprodução EPTV
A pedido da prefeitura, a empresa fez um estudo em nove pontos do imóvel. O documento, assinado por uma engenheira geóloga, conclui que não há evidências técnicas que indiquem a presença atual ou potencial de nascentes ou olhos d’água na área.
Ainda de acordo com o laudo, a presença de horizontes compactos e a baixa condutividade hidráulica vertical favorecem a retenção de água da chuva nas camadas superficiais, o que pode levar a formação de áreas encharcadas ou acúmulos temporários de água, especialmente em depressões naturais do terreno.
Mesmo após a apresentação do estudo, o Conselho Municipal de Defesa e Conservação de Meio Ambiente (Codema) pediu à prefeitura que fosse feita uma fiscalização, mas, de acordo com a associação, o fiscal do município teria sido impedido por duas vezes de fazer o trabalho, o que gerou o registro de um boletim de ocorrência.
“Eu espero que os vereadores aprovem o requerimento na próxima segunda-feira (19) para poder convocar o secretário [de Meio Ambiente] e teremos uns 10 dias para chamar para ele poder esclarecer. São pressões, são conversas que nós temos com o poder executivo para que se possa entrar ali dentro um fiscal capacitado, com especialização em geologia ou na própria engenharia ambiental, para se olhar, para se comparar se esse relatório apresentado pelo empresário é realmente, de fato, o que está se observando no terreno”, afirmou o vereador Herbert Santo de Lima, membro do Codema.
Construtora diz que obra segue todas as exigências
Por meio de nota, a Construtora e Incorporadora Ribeiro disse que obteve todas as licenças ambientais necessárias para a realização das obras junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão competente, uma vez que o Codema, o Município de São Lourenço e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente estão impedidos de atuar neste tipo de fiscalização e licenciamento por decisão judicial.
A empresa disse que as fiscalizações realizadas pela Polícia Militar Ambiental e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) constataram a regularidade das atividades e cumprimento das medidas exigidas pelas licenças ambientais, não encontrando qualquer evidência de crime ambiental ou de existência de nascentes ou olhos d’água no imóvel.
A nota diz ainda que a construtora apresentou laudo técnico de investigação de nascentes, o qual concluiu que não há indícios hidrogeológicos, pedológicos ou morfológicos que sustentem a existência de nascentes ou olhos d’água na região.
A empresa ressaltou que o imóvel, historicamente, nunca sofreu inundações provenientes do córrego do Vale dos Pinheiros ou do Ribeirão São Lourenço e, desta forma, não contribui na diminuição de enchentes na região central da cidade.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais informou que foram identificadas seis denúncias sobre a obra, todas as ocorrências foram atendidas pela Polícia Militar de Meio Ambiente e que não houve registro de auto de infração.
A prefeitura de São Lourenço disse que não vai se manifestar sobre o caso porque a licença foi expedida por por um órgão do estado e a administração não tem legalidade para intervir.
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