O Projeto de Lei 2.320/2025 propõe multa de mais de R$ 30 mil para pessoas que utilizarem “bebês reborn” — bonecos realistas que simulam recém-nascidos — na prioridades em filas, destinadas a pessoas com crianças de colo.
O autor da proposta protocolada na Câmara dos Deputados, Dr. Zacharias Calil (União-GO), argumenta que a ação pode prejudicar pessoas que necessitem de atendimento prioritário e que são assegurados por lei, como grávidas, idosos e pessoas com deficiência, “retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”.
Além da prioridade em filas, o dispositivo dispõe sobre atendimento preferencial em unidades de saúde, uso de assentos preferenciais em transportes públicos e descontos ou gratuidades previstas para pessoas com criança pequena de colo.
O PL sugere a fixação de multa de cinco a 20 salários-mínimos, e que seja aplicada em dobro em caso de reincidência. Hoje, esse valor varia de R$ 7.590 a R$ 30.360.
Os valores arrecadados das multas devem ser destinados aos Fundos Nacional, estaduais, distrital ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para financiar ações voltadas à primeira infância.
Bebês reborn pautam o Congresso
A proposta foi protocolada na Câmara nesta quinta-feira (15), assim como outros dois projetos sobre o tema, que tem gerado debates nacionalmente nas últimas semanas.
Um dos projetos, apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), visa restringir o atendimento médico a esses bonecos, permitindo apenas simulações em lojas especializadas. O texto prevê sanções administrativas, como advertências e multas de até R$ 50 mil para instituições que desrespeitarem a norma.
Outra proposta, da deputada Rosângela Moro (União-SP), fala sobre a criação de critérios para acolhimento psicossocial de pessoas que desenvolvem vínculos afetivos intensos com os bebês reborn. A ideia é que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça suporte a esses indivíduos, sem criminalizar o uso dos bonecos.
O tema tem gerado discussões com o crescente número de colecionadores dos bonecos e das críticas sobre possíveis implicações emocionais e nas leis do Brasil. Além das propostas a nível nacional, órgãos legislativos estaduais também têm apresentado projetos que geram debates e questionamentos sobre os bebês reborn.
