A Prefeitura de São José informa que os idosos que estão se aposentando precisam abrir o processo de isenção do IPTU até 31 de julho. Esse processo de isenção garante que aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos não precisam se apresentar na Prefeitura todos os anos para garantir a isenção. O prazo foi estendido para cinco anos, desde 2022.
A ampliação do período de validade da isenção foi promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Receita (SMR), mediante a alteração da Lei de Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho de 2022. Muitos idosos têm a contabilidade apertada e esta medida auxilia no uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, para pagar outras contas ou até aproveitar para o lazer”, acrescentou.
Em 2024, cerca de mil munícipes pediram a isenção do IPTU pelos próximos cinco anos. A perspectiva da Secretaria da Receita é de que o número permaneça o mesmo neste ano.
Os requisitos e documentos para solicitar a isenção podem ser conferidos através do link. O prazo final para o pedido é 31 de julho.
Afetados pelas chuvas:
O prazo para solicitar isenção do iPTU de 2025, para moradores afetados pelas chuvas de janeiro, encerrou no dia 16 de abril. A isenção do imposto, garantida por meio de decreto municipal, busca reparar danos que as famílias sofreram nos temporais.
De acordo com o diretor da Defesa Civil de São José, Telson do Nascimento, foram mais de 500 pedidos analisados pelo órgão. A isenção precisava ser requisitada em até 90 dias corridos após os danos.
Informações e dúvidas
Em casos de dúvidas sobre a isenção do IPTU, a Secretaria da Receita atende de segunda a sexta-feira das 8h às 19h pelo WhatsApp através do número (48) 98814-1815.
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