Em uma iniciativa inédita voltada à reparação de prejuízos sofridos por aposentados e pensionistas da Previdência Social, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta quinta-feira (8) que os beneficiários que foram vítimas de descontos não autorizados em suas aposentadorias e pensões serão ressarcidos. A medida cobre o período entre março de 2020 e março de 2025.
“O marco temporal (para ressarcimentos) são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição (quinquenal). Ou seja, março de 2020”, afirmou Waller, durante coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto.
A prescrição quinquenal é a regra jurídica que limita a cinco anos o prazo para o cidadão solicitar valores retroativos de benefícios previdenciários. No caso em questão, trata-se da devolução de mensalidades descontadas automaticamente para associações, sindicatos e outras entidades, sem o consentimento de muitos dos segurados.
Notificações começam na próxima semana
A partir da próxima terça-feira (14), o INSS começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram esse tipo de desconto em seus contracheques. A comunicação será feita pelo aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento 135.
Segundo Waller, os beneficiários poderão acessar os canais oficiais e conferir, individualmente, as informações sobre quais entidades realizaram os descontos, em que período e qual o valor. A partir dessa análise, poderão confirmar ou negar a filiação. “O cidadão vai abrir estes canais e verificar que teve um desconto feito pela associação X e que o valor descontado em determinado período e tal. Olhando esse dado, ele pode falar, realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”, explicou.
Caso o segurado conteste a cobrança, o INSS notificará a entidade responsável para que comprove, em até 15 dias úteis, a autorização expressa do beneficiário para realizar os descontos. “As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU (Advocacia-Geral da União), demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, afirmou Waller.
O presidente do INSS garantiu que o processo será simples para os aposentados e pensionistas. “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar (no Meu INSS) e falar, ‘este desconto eu não reconheço’”, detalhou.
