De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), crimes ocorreram no curso de licitação para restauração em avenidas na cidade do sertão paraibano. Prefeitura de Patos, Sertão da Paraíba
Prefeitura de Patos / Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas em um esquema de fraudes que ultrapassa R$ 380 mil em prejuízos na prefeitura de Patos, no sertão da Paraíba, nesta sexta-feira (9). Esse é um desdobramento da Operação Outsider.
De acordo com a denúncia, os crimes investigados aconteceram durante a contratação de uma empresa para restauração de avenidas na alça sudeste e também na Avenida Manoel Mota, localizada na alça sudoeste da cidade. O MPF aponta que funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção para realizar a obra.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Patos por meio do Secretário de Administração da cidade, Francisco Dias, que informou que até o presente momento o órgão não foi notificado da denúncia e consequentemente não tomou ciência do conteúdo do processo, impossibilitando um parecer sobre sobre o caso. No entanto, o secretário informou que “medidas de transparência e competitividade foram adotadas, sendo critério para a escolha de todos os fornecedores do município, seja em licitações ou objetos”.
A obra é financiada com recursos federais e ainda está em andamento. O contrato de repasse de recursos está no valor de R$ 4,2 milhões, também conforme a denúncia.
Na investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou condições que restrigiram irregularmente o caráter competitivo da licitação, beneficiando a empresa Cesarino Construções (Engelplan).
Quanto às pessoas denunciadas pela fraude, elas vão responder por crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, prevista no Art. 337-F do Código Penal. Entre os denunciados por este crime estão o sócio da Cesarino Construções e mais três outras pessoas que não tiveram os nomes revelados, mas atuavam na gestão da gestão da prefeitura.
A pena por este tipo de crime é de 4 a 8 anos de reclusão e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.
Além disso, mais três pessoas foram denunciadas, desta vez pelo crime de afastamento de licitante, previsto no Art. 337-K do Código Penal. São três empresários ligados à tentativa de afastar empresas interessadas em licitar a obra. Os nomes dessas pessoas não foram divulgados.
A denúncia aponta que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida.
Foram contatados pelo g1 os sócios das empresas citadas na matéria, no entanto, até o momento de publicação não houve resposta.
O MPF pediu a condenação dos réus, intimação de testemunhas e a reparação dos danos no valor mínimo de R$ 380 mil. Em paralelo, ocorre a apuração sobre eventuais crimes relacionados à execução da obra.
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