O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira (09) o início do julgamento que analisa a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (RJ-PL).
O julgamento será virtual e começará a partir das 11h. Os ministros da Primeira Turma terão até a próxima terça-feira (13), às 11h, para registrar o voto.
A sessão extraordinária foi marcada após pedido do ministro Alexandre de Moraes. Zanin atendeu à solicitação argumentando “excepcional urgência” do caso.
A Primeira Turma é onde corre o julgamento da suposta trama golpista. Ela é composta pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Moraes e Zanin.
Em março, a Turma aceitou a denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da trama de golpe de Estado. Além de Ramagem, esse grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e militares.
Na quarta-feira (7), a Câmara aprovou, por 315 votos a 143, o pedido que suspende a ação penal contra Ramagem. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, decidiu que cabe a Zanin analisar a decisão da casa Legislativa.
O pedido foi protocolado pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Bolsonaro. Anteriormente, Zanin já havia manifestado que a Casa não poderia anular integralmente o processo contra Ramagem.
A suspensão só poderia atingir duas das cinco acusações contra o parlamentar: as que investigam crimes que teriam ocorrido após a diplomação – como estabelece a Constituição para a suspensão da ação penal.
Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele é o único parlamentar que é réu no processo de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Zanin marca para sexta (9) julgamento da suspensão de ação contra Ramagem no site CNN Brasil.
