O INSS recebeu 5.661 reclamações e denúncias sobre descontos irregulares nos pagamentos de aposentados e pensionistas apenas entre os meses de janeiro de 2024 e fevereiro de 2025. O número se refere às queixas que chegaram à ouvidoria da Previdência Social pela plataforma Fala.BR.
O documento foi elaborado em 6 de março, cerca de um mês antes da operação da Polícia Federal (PF) contra esses descontos ilegais. O escândalo causou as demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e a queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O relatório contendo os números relativos às denúncias e reclamações sobre descontos indevidos foi entregue à Câmara dos Deputados pelo Ministério da Previdência Social. A pasta respondia a um requerimento de informações apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Ali, a parlamentar também perguntava se a auditoria do INSS identificou quais eram as razões para esses descontos.
A resposta é assinada por Stefanutto. Ele dizia que os processos estavam em análise pelo própiro INSS a partir da averiguação dos documentos apresentados pelas entidades e associações — que, segundo a investigação da PF, são as responsáveis pelos descontos ilegais. No documento, Stefanutto ainda afirmava que não era “possível identificar indício de dolo, fraude ou erro administrativo em relação a possíveis descontos indevidos, pois se encontram em andamento os processos de verificação”.
O INSS também se esquiva, no documento, da responsabilidade sobre essas possíveis fraudes. “A responsabilidade do INSS em relação aos descontos associativos em benefícios previdenciários fica restrita ao repasse às entidades em relação descontos operacionalizados, não cabendo à autarquia responsabilidade solidária e/ou subsidiária sobre os eventuais descontos”, justifica Stefanutto. Ele acrescenta que os descontos irregulares, quando confirmados, levariam à aplicação de penalidades às entidades e associações envolvidas.
Stefanutto ainda diz no ofício que o INSS adotou ações para regulamentar os descontos nas aposentadorias e pensões pagas.
A queda de Lupi
Lupi, que é presidente nacional do PDT, tornou-se um dos principais alvos de críticas políticas e administrativas após a deflagração da Operação Sem Desconto, no dia 23 de abril. Ele, porém, não é investigado por envolvimento na fraude. A pressão para Lula demitir o então ministro foi imediata.
A operação
A operação da PF e da CGU revelou um esquema em que entidades suspeitas realizavam descontos mensais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização legal ou com base em fraudes documentais. As investigações apontam que o esquema movimentou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Com o desenrolar das investigações, a Polícia Federal prendeu seis pessoas e cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 13 Estados. Um dos alvos centrais foi Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, que foi afastado do cargo por ordem judicial e demitido no mesmo dia por Lula. A escolha de Stefanutto para a presidência do órgão partiu diretamente de Carlos Lupi.
