O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 15 votos a 4, parecer em prol da suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses.
O parlamentar ainda pode recorrer para uma votação no plenário. Ele afirmou, no entanto, que não deve questionar a decisão.
Gilvan foi alvo de uma representação, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, por quebra de decoro parlamentar por ofensas direcionadas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR). A ação também o acusa de confrontar verbalmente o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), esposo de Gleisi, durante uma reunião na Comissão de Segurança Pública.
O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), foi favorável à suspensão cautelar do mandato, mas votou para reduzir de seis para três meses o período sugerido na solicitação original.
O seu primeiro parecer, divulgado na segunda-feira (5), teve voto pelos seis meses de suspensão. Nesta manhã, no entanto, em nova versão do relatório, Maia reduziu pela metade o prazo de afastamento.
Segundo o relator, a suspensão menor é fruto de um “entendimento” obtido após fala de Gilvan no plenário da Casa, na segunda-feira (5), em que o parlamentar assumiu o compromisso “de mudança de comportamento no plenário e nas comissões”.
No parecer, Ricardo Maia destacou que a suspensão “não se trata de censura ou restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que afrontam a função representativa, desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo”.
Próximos passos
Gilvan da Federal afirmou que não deve recorrer. Caso decida questionar a decisão no plenário, são necessários ao menos 257 votos favoráveis para manter a determinação do Conselho. O pedido de recurso deverá ser pautado no plenário na sessão subsequente à sua apresentação.
Segundo Ricardo Maia, a aprovação do Conselho nesta terça é uma medida de suspensão cautelar do exercício do mandato, “sem prejuízo da instrução do processo disciplinar principal”.
O colegiado ainda deverá analisar se abrirá um processo disciplinar contra Gilvan da Federal, que pode levar, inclusive, à cassação de seu mandato. Para isso, um novo relator da ação deverá ser definido.
Representação da Mesa
A representação contra Gilvan foi apresentada pela Mesa Diretora em 30 de abril, após o órgão ser acionado pela Corregedoria Parlamentar, atualmente comandada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA).
De acordo com a Corregedoria, durante reunião da Comissão de Segurança Pública no dia 29 de abril, o deputado se referiu à ministra das Relações Institucionais e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) com “palavras ofensivas e difamatórias”.
Durante a sessão, o deputado associou a ministra ao apelido “amante”, que teria sido atribuído a ela em uma lista de supostos repasses ilegais da empresa Odebrecht a políticos. Gilvan também disse que a pessoa apelidada de “amante” devia “ser uma prostituta do caramba”.
Após as falas, Gilvan protagonizou uma discussão com o deputado Lindbergh Farias, esposo de Gleisi. Na reunião desta terça, Gilvan negou ter se referido diretamente à ministra.
A representação foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora: Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE) e Delegada Katarina (PSD-SE). O primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), que é do mesmo partido que Gilvan da Federal, não assinou o documento.
A representação tem como base as novas regras para suspensão cautelar de mandato, aprovadas em junho do ano passado, durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL).
A resolução permite que a Mesa Diretora proponha a suspensão cautelar de mandato por até seis meses. A decisão deve ser deliberada pelo Conselho de Ética em até três dias úteis, com prioridade sobre as demais deliberações.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Conselho de Ética aprova suspensão de Gilvan da Federal por três meses no site CNN Brasil.
