STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, liminarmente, o pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A decisão foi decretada pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, relator do caso que tramita sob segredo de justiça. Com o indeferimento, o processo não terá prosseguimento na Corte Superior.

Deolane Bezerra permanece sob prisão preventiva, decisão mantida pelo magistrado, que destacou que a ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A negativa foi baseada na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O dispositivo impede o STJ de julgar habeas corpus quando o recurso não foi previamente analisado por instância inferior, que, neste caso, é o TJPE.

*Em atualização

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