Ação Civil Pública ajuizada pela Prefeitura de Pouso Alegre para responsabilizar empresa de energia pela fiação tramita desde 2023. Mulher quase é atropelada depois de cair de bicicleta em acidente causado por fiação
Uma mulher escapou por pouco de ser atropelada após a bicicleta em que estava ser derrubada por um emaranhado de fios soltos na rua, em Pouso Alegre (MG).
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O acidente aconteceu na rua Adolfo Olinto, na manhã de segunda-feira (28) e foi flagrado por câmeras de segurança.
Mulher quase é atropelada ao cair de bicicleta após passar em fios soltos em Pouso Alegre
Reprodução câmeras de segurança
As imagens mostram que foi por volta de 8h40 da manhã, a mulher segue de bicicleta, quando passa por sobre os fios que, aparentemente, se enroscam no pneu da bicicleta, desequilibrando-a. Ela cai na rua, bem em frente a um carro que conseguiu frear antes de atingi-la.
A ciclista foi socorrida por comerciantes da rua que cortaram os fios e a ajudaram a se levantar. Segundo a Polícia Militar não foi registrado boletim de ocorrência sobre o acidente.
Por meio de nota, a Cemig, responsável pela distribuição de energia, informou que uma equipe esteve no localve retirou os cabos de telecomunicações que ofereciam riscos. A empresa esclareceu que a responsabilidade pela manutenção e retirada de cabos em desuso é das empresas que usam da estrutura já disponível no poste. Como detentora da infraestrutura, a Cemig notifica as empresas de telecomunicações para regularizar o cabeamento quando recebe uma denúncia ou quando faz uma intervenção na rede como troca de postes.
A empresa ainda esclareceu que com exceção de situações emergenciais ou no caso de riscos, colaboradores da Cemig não têm autorização para fazer intervenções na fiação das empresas de telefonia, internet e TV a cabo e eventual ausência de notificação da distribuidora não exime as prestadoras de serviços de telecomunicações da responsabilidade de manterem a ocupação dos pontos de fixação de acordo com as normas técnicas aplicáveis.
Mulher quase é atropelada ao cair de bicicleta após passar em fios soltos em Pouso Alegre
Reprodução câmera de segurança
Ação de responsabilização
Em 2023, a Prefeitura de Pouso Alegre ajuizou uma ação civil pública contra a Cemig para que a distribuidora se responsabilize pela fiação que está solta nos postes da cidade.
Segundo informações da prefeitura, o Ministério Público concedeu decisão liminar favorável ao município. Atualmente, processo tramita em primeira instância e está em fase de realização de perícia técnica.
De acordo com o advogado Amauri Ludovico, os fios soltos são uma questão de responsabilidade civil. Quando se trata de energia elétrica é a Cemig e no caso das empresas de telefonias, que incluem TV a cabo e internet, são essas empresas que devem ser responsabilizadas.
“É uma questão de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e também da nossa Constituição Federal no seu artigo 37. No caso, a vítima vai demonstrar os danos que ela teve e a culpa vai ficar a empresa que vai ter que fazer a sua defesa. Lembrando que ela pode procurar a justiça para ter uma reparação de dano moral, dano estético, dano material ou outras questões.
Ele aconselha que em casos semelhantes ao acidente de Pouso Alegre, a vítima registre boletim de ocorrência e verifique se há câmeras de segurança na região do acidente e testemunhas. Há também a possibilidade de pedir suporte de um advogado e de órgãos de defesa do consumidor.
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