O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (29) a suspensão imediata dos descontos de mensalidades associativas em folhas de pagamento de benefícios previdenciários.
A medida, publicada no Diário Oficial da União extra, visa reavaliar a legalidade e conformidade dos acordos firmados entre o órgão e entidades representativas.
No despacho assinado pela presidente substituta Débora Aparecida Andrade Floriano, a decisão foi tomada com base em análises técnicas da Diretoria de Benefícios (Dirben) e da Procuradoria Federal. O documento determina:
“I – a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade”, além da “suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários” e uma “análise criteriosa” por parte das áreas técnicas do INSS.
Nesse contexto, a partir de agora, as entidades associativas não poderão mais ter mensalidades descontadas diretamente dos pagamentos do INSS. A medida é temporária, mas, dependendo do resultado da auditoria, os acordos podem ser rescindidos permanentemente.
Segundo o despacho, a medida busca “verificar a regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados” e, se necessário, aplicar “medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos”. A decisão afeta apenas descontos vinculados a associações, sem impacto em outros tipos de descontos legais, como pensão alimentícia ou dívidas judiciais.
Agora, as diretorias do INSS responsáveis pela análise – Dirben, Digov (Governança) e Audger (Auditoria-Geral) – terão de apresentar um diagnóstico sobre os acordos em vigor. Caso sejam encontradas irregularidades, o INSS poderá romper os contratos definitivamente.
Entenda
Na última quinta-feira (23), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A PF identificou que entre 2019 e 2024, as entidades associativas cobraram mensalidades não autorizadas de aposentados e pensionistas, sem o devido consentimento dos beneficiários, o que configura uma violação grave das normas. O valor total das cobranças irregulares foi estimado em R$ 6,3 bilhões.
Devido ao escândalo o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto foi afastado e depois demitido do cargo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em INSS suspende desconto de mensalidades associativas de beneficiários no site CNN Brasil.
