Na noite desta segunda-feira (28), a ex-panicat Ana Paula Leme, de 47 anos, foi detida por desacato, após causar tumulto em uma loja da Oxxo, no bairro Parque Taquaral, em Campinas (SP). Segundo a Polícia Militar, ela estava alterada e passou a ofender a equipe policial ao ser questionada sobre sua identidade.
Ana Paula foi levada ao 1º Distrito Policial de Campinas, onde assinou um termo circunstanciado e foi liberada. Em nota, a defesa da ex-panicat afirmou que ela estava visivelmente embriagada no momento da abordagem, mas que não cometeu qualquer infração penal.
A defesa também esclareceu que ela estava a pé e não conduzia veículo automotor, refutando suspeitas levantadas durante a ocorrência.
Ainda segundo a defesa, o estado de embriaguez severa comprometeu a capacidade de discernimento da cliente, o que, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), afastaria o dolo necessário para a configuração do crime de desacato.
Veja a nota:
“A defesa de Ana Paula Nogueira Vieira Leme vem a público esclarecer os fatos relativos ao episódio ocorrido nas dependências de um mini mercado da rede OXXO. Na ocasião, a cliente encontrava-se visivelmente embriagada, fato que, por si só, não configura qualquer tipo penal. A presença da Polícia Militar foi acionada por terceiros que, equivocadamente, presumiram que ela estaria conduzindo veículo automotor – o que não é verdade, já que a mesma estava a pé.
Esclarece-se, de modo categórico, que não houve qualquer prática de infração penal. A cliente, embora exaltada em razão do estado etílico e da abordagem, não ofereceu resistência física, tampouco foi flagrada em situação que justifique juridicamente sua detenção. É importante destacar que o histórico anterior da cliente – relacionado a outros episódios de embriaguez ao volante, já resolvidos judicialmente – não podem servir como estigma social nem justificar perseguições ou abordagens desproporcionais, sob pena de grave violação aos direitos fundamentais.
A defesa segue atenta à legalidade dos atos praticados pelos agentes públicos envolvidos e tomará todas as medidas cabíveis, inclusive jurídicas, caso se constate qualquer excesso ou abuso na condução da ocorrência. Por ora, reafirmamos a confiança na serenidade das instituições e o compromisso com a verdade real dos fatos. Mais uma vez a defesa de Ana Paula ressalta que a cliente estava visivelmente embriagada no momento da abordagem, o que compromete sua capacidade de discernimento e reação adequada.
A jurisprudência tanto do STJ quanto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reafirma que, para que haja o dolo necessário para a caracterização do crime de desacato, o acusado deve ter plena consciência e intenção deliberada de se opor à autoridade. No entanto, o estado de embriaguez severa da cliente afetou diretamente a sua capacidade de agir intencionalmente, o que exclui o dolo e afasta a configuração desses crimes.
Ademais, a defesa questiona a inadequação da abordagem policial, que, ao invés de preservar a segurança da cliente, insiste no confronto, agravando a situação. A abordagem policial deve sempre observar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, especialmente em situações nas quais o agente abordado não possui plena capacidade de discernimento. A inadequação na condução da abordagem pode descaracterizar eventual resistência ou desacato, em razão da ausência de dolo e da provocação desnecessária.”
A CNN entrou em contato com a rede de minimercados Oxxo, que informou que ainda apura o caso e que se manifestará assim que concluir a análise da situação.
Presa por agredir policiais
Em 20 de julho de 2024, Ana Paula Leme foi presa em flagrante ao agredir policiais na região de Cambuí, em Campinas (SP).
Na época, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que a modelo estava em uma loja de conveniência de um posto de gasolina, quando se recusou a pagar os produtos que havia consumido e ofender a funcionária do estabelecimento.
Em seguida, a colaboradora acionou a Polícia Militar. Ao chegarem no local, os agentes identificaram que a suspeita apresentava sinais de embriaguez. Ana Paula ofendeu e agrediu os policiais, além de resistir à prisão. Ela foi presa por resistência, ameaça, injúria, embriaguez ao volante, desacato e outras fraudes, segundo a SSP.
Mesmo após ser contida e encaminhada ao 1° DP de Campinas, ela continuou ofendendo a equipe policial.
Ana Paula passou por audiência de custódia, sendo concedida liberdade provisória após pagar fiança de um salário mínimo. Além disso, foram impostas outras medidas cautelares para a liberação, mediante autorização judicial:
- Proibição de se ausentar da região que reside por mais de oito dias;
- Proibição de mudar de endereço;
- Proibição de acesso e frequência a bares de reputação duvidosa.
*Sob supervisão
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ex-panicat é presa de novo após tumulto com PMs em loja de SP no site CNN Brasil.
