O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no julgamento envolvendo o ex-presidente Fernando Collor, condenado pela Corte por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O motivo do impedimento é o fato de Zanin ter atuado como advogado em processos da Lava Jato antes de assumir uma cadeira no Supremo.
Zanin advogou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de 2013 e, desde que chegou ao STF, tem adotado a mesma postura de se declarar impedido em ações relacionadas à operação, inclusive em processos que envolvam o nome de Lula.
No caso de Collor, a acusação também faz menção a Lula, o que levou Zanin a se afastar do julgamento. A informação sobre o impedimento foi registrada no sistema do STF na sexta-feira (25). Em julgamentos anteriores relacionados a Collor, Zanin já havia se declarado impedido.
Na sexta-feira (25), o Supremo deu início, no plenário virtual, ao julgamento para referendar a decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Collor. O ex-presidente foi preso na madrugada do mesmo dia, em Maceió (AL).
O ministro Gilmar Mendes havia pedido destaque no julgamento, o que transferiria a análise para o plenário físico da Corte. No entanto, neste sábado (26), Mendes recuou da decisão e retirou o pedido, permitindo que o caso continue sendo julgado no plenário virtual — onde não há debates entre os ministros, apenas o registro dos votos no sistema eletrônico.
Segundo apurou a CNN, houve uma articulação entre os ministros para que Mendes retirasse o pedido de destaque. A avaliação foi de que seria ruim manter a prisão de Collor com base apenas em uma decisão monocrática, especialmente considerando que a próxima sessão presencial do STF está prevista apenas para o dia 7 de maio.
No julgamento que foi paralisado por Mendes, já havia uma maioria formada a favor da decisão de Moraes. O julgamento estava em 6 a 0 e vai ser retomado nesta segunda-feira (28) e os votos já proferidos serão mantidos. O voto de Moraes foi seguido acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Com o impedimento de Zanin, restam apenas os votos dos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça.
O caso
Na quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o segundo recurso apresentado pela defesa de Collor. O ex-presidente foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
Moraes considerou que o novo recurso tinha caráter meramente protelatório, uma vez que não apresentava argumentos novos, e determinou o cumprimento imediato da pena.
O STF já havia rejeitado um primeiro recurso de Collor, no qual sua defesa alegava que a pena imposta era superior à média dos votos dos ministros. No novo pedido, a defesa argumentava que fosse considerada a pena sugerida por ministros que votaram por punições mais brandas, como André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Em 2023, a maioria dos ministros entendeu que ficou comprovado que Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para favorecer contratos da UTC Engenharia junto à BR Distribuidora, valendo-se de sua influência política como senador.
O esquema de corrupção envolveu ainda lavagem de dinheiro para ocultação da origem ilícita dos valores.
Além da pena de prisão, Collor foi condenado a:
- pagar 90 dias-multa;
- pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais, em conjunto com outros dois condenados;
- ficar proibido de exercer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena de prisão aplicada.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Saiba por que Zanin se declarou impedido de votar em ação de Collor no site CNN Brasil.
