A partir desta sexta-feira (25), entra em vigor uma nova etapa do modelo de crédito consignado voltado a trabalhadores do setor privado. Agora, além do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, bancos e financeiras estão autorizados a disponibilizar o serviço diretamente em seus canais, como aplicativos próprios e internet banking.
Essa modalidade permite que as parcelas sejam descontadas diretamente do salário, o que representa menos risco de inadimplência para os credores e, consequentemente, juros mais baixos para os tomadores.
O crédito está disponível para funcionários formais, trabalhadores domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs) — um universo de cerca de 47 milhões de pessoas no Brasil. Desde o lançamento, mais de 1,5 milhão de contratos já foram firmados.
Com a mudança, não será mais obrigatório usar exclusivamente o app da carteira digital para simular e contratar o empréstimo. O trabalhador que desejar pode continuar utilizando o aplicativo, onde, ao autorizar o uso de seus dados por bancos cadastrados, receberá propostas em até 24 horas.
Entenda mais!
Segundo o governo, as instituições só terão acesso a informações essenciais: nome, CPF, tempo de empresa e a parte do salário disponível para comprometimento. A margem consignável segue sendo de 35%.
O desconto ocorre diretamente na folha de pagamento por meio do sistema do eSocial. Em caso de demissão, as parcelas passam a ser cobradas sobre os valores da rescisão, respeitando os limites legais.
Além disso, o modelo prevê que o trabalhador possa usar até 10% do saldo do FGTS como garantia e 100% da multa rescisória em caso de desligamento, mas a regulamentação sobre isso ainda será definida.
Quem já possui empréstimos em folha poderá transferir o contrato para essa nova modalidade. E, mesmo que a portabilidade entre bancos ainda não esteja disponível, ela será possível futuramente.
O governo estima que os juros atuais da nova linha fiquem levemente acima de 3% ao mês (42,5% ao ano), enquanto o consignado tradicional gira em torno de 2,9%. A expectativa é que a competição entre os bancos reduza ainda mais essas taxas.
Apesar da novidade, o saque-aniversário do FGTS seguirá funcionando normalmente, sem alterações.
