A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, registrado na manhã desta sexta-feira (25), três dos cinco ministros já se manifestaram a favor da condenação, o que representa maioria suficiente para selar a decisão. A pena, no entanto, ainda não foi definida, já que os magistrados divergem sobre os crimes cometidos por Débora e a gravidade da punição.
Ministros sugerem tempo de prisão da mulher
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino sugeriram uma pena de 14 anos, incluindo crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes propôs que 12 anos e 6 meses fossem cumpridos em regime fechado, e o restante em regime aberto.
Já Fux discordou da pena elevada e sugeriu 1 ano e 6 meses de reclusão, além de multa de 10 dias-multa. O ministro justificou que considerou o tempo já cumprido em prisão preventiva por Débora e, por isso, não determinou o regime inicial.
“Confesso que eu, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que eu pedi vista do caso”, declarou Fux.
Fux votou apenas pela condenação por deterioração de patrimônio tombado e ainda determinou que Débora pague pelos custos da limpeza da estátua. O julgamento segue no plenário virtual, e ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
