A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (24), em entrevista ao Bastidores CNN, que agora não é o momento ideal para promover mudanças no arcabouço fiscal.
Segundo a ministra, o contexto eleitoral torna inviável a aprovação de medidas que possam gerar conflitos no Congresso.
“A janela de oportunidade não é agora. Estamos na antevéspera de um processo eleitoral, e o Congresso não vai querer votar algo que seja de certa forma conflituoso”, afirmou.
Tebet defendeu que eventuais ajustes no regime fiscal devem ocorrer após as eleições de 2026, independentemente de quem for eleito presidente.
Segundo ela, o momento será mais propício para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de um “aperto de cintos” nas contas públicas, sem a necessidade de descartar o atual arcabouço, mas com a possibilidade de estabelecer novos parâmetros.
“Vou dar dois exemplos, e não significa que eu defenda essas ideias: podemos discutir se o piso da saúde e da educação será incorporado às regras do arcabouço ou não; ou se o limite de gastos a partir de 2027 deixará de ser inflação mais 2,5% e passará a ser inflação mais 2%. Isso vai ser decidido pela equipe econômica e pelo Congresso.”, explicou.
Questionada sobre a possibilidade de o atual governo já encaminhar uma proposta, diante do agravamento fiscal, a ministra afirmou que o Executivo possui sugestões em estudo, mas ainda em fase de análise técnica.
“Não adianta discutir algo agora que só será debatido com o Congresso depois de 2026”, disse.
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