Um trabalhador do setor de serviços gráficos em Belo Horizonte teve revertida a demissão por justa causa após decisão da 12ª Vara do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Ele havia sido dispensado sob a acusação de mau procedimento e indisciplina, depois de postar figurinhas consideradas “desrespeitosas” em um grupo corporativo de WhatsApp.
O episódio ocorreu após uma mensagem enviada pela empresa sobre o atraso no pagamento de adiantamento salarial. O funcionário, que trabalhou por mais de 13 anos na companhia, reagiu com figurinhas no grupo, que também contava com a presença do proprietário da empresa. A empresa alegou que as imagens geraram tumulto interno e motivaram a demissão.
No entanto, o juiz Marcelo Oliveira da Silva entendeu que a conduta não teve gravidade suficiente para romper a confiança necessária à manutenção do contrato de trabalho. “Não percebo, na atitude do reclamante, o intuito de prejudicar a reputação da empresa”, afirmou o magistrado na decisão.
O juiz também destacou que o trabalhador não foi o primeiro a usar figurinhas na conversa e que outros colegas que agiram da mesma forma não foram punidos, o que caracteriza, segundo ele, tratamento desigual. As alegações da empresa sobre supostos danos ao ambiente de trabalho, como faltas injustificadas e chacotas, foram afastadas por ausência de provas.
Outro ponto citado na sentença é que não havia, nas regras de uso do grupo corporativo, proibição de figurinhas ou brincadeiras — exceto para conteúdos sensíveis, preconceituosos, pornográficos ou discriminatórios, o que não se aplicava ao caso.
Com a reversão da justa causa, a empresa foi condenada a pagar ao ex-funcionário o aviso-prévio indenizado (66 dias), 13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, além dos depósitos do FGTS com multa de 40% e a multa prevista no artigo 477 da CLT. Também deverá fornecer documentos para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.
A empresa recorreu da decisão, mas não incluiu no recurso o tema da justa causa.
*Sob supervisão
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça reverte justa causa de empregado por figurinhas “desrespeitosas” no site CNN Brasil.
