O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), decidiu designar o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para relatar o pedido para suspender a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A solicitação foi apresentada na Casa pelo Partido Liberal. Ramagem é réu na ação penal que corre no STF para julgar uma tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. Além do deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas respondem ao processo.
O relator escolhido é aliado de Bolsonaro e assinou o pedido de urgência para o projeto que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Como a CNN mostrou, Alfredo Gaspar é cotado para ser o novo relator da proposta. Por ser ex-procurador de Justiça, deputados da oposição avaliam que Gaspar poderia construir um texto capaz de reunir mais apoio, principalmente de partidos do centrão.
O deputado integra a bancada do União Brasil, que tem três representantes indicados como ministros no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dos 59 integrantes da bancada, 40 assinaram o pedido de urgência da anistia, o que incomodou governistas.
Agora, como relator na CCJ do pedido sobre Ramagem, Gaspar deverá elaborar um parecer e, depois, a matéria deve ser incluída na pauta de votação da comissão.
Conforme a Constituição, a Câmara pode sustar o andamento de uma ação em caso de denúncia contra deputados por crime ocorrido após a diplomação.
Para isso, a proposta de suspensão deve ser analisada na CCJ e depois no plenário da Casa, sendo necessário a aprovação pela maioria dos deputados. O prazo de análise do pedido é de 45 dias.
Em 26 de março deste ano, Ramagem virou réu após o STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.
Ramagem foi presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e foi denunciado como um dos integrantes do “núcleo crucial”, acusado de integrar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado no contexto das últimas eleições presidenciais.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Aliado de Bolsonaro vai relatar ação sobre caso Ramagem na CCJ no site CNN Brasil.
