O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura da capital paulista e o São Paulo Futebol Clube por descumprimento do acordo firmado para o uso do terreno do Centro de Treinamento da Barra Funda, utilizado pela equipe de futebol profissional.
Segundo a petição inicial da promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, a qual a CNN teve acesso, o SPFC havia concordado em construir duas creches, para atender 320 crianças, com valor de R$ 5 milhões, cada.
No entanto, ficou a cargo da prefeitura a cessão dos terrenos para o clube fazer a construção – o que ainda não ocorreu.
O MPSP solicitou, assim, que o SPFC pagasse o equivalente a um aluguel retroativo pelo uso do terreno – o que pode chegar a R$ 100 milhões.
O promotor afirma que “o São Paulo Futebol Clube está se beneficiando economicamente da utilização do espaço público ao longo de todos esses anos, em prejuízo da sociedade”.
O documento traz ainda que o não cumprimento das contrapartidas vem gerando ao clube, de um lado, enriquecimento indevido e, de outro, danos sociais.
O valor cobrado na ação chega considera o valor de aluguel de R$ 3 milhões por mês, contando a partir de fevereiro de 2022, contando com a estimativa de valor total do espaço em R$ 360.032.513. O valor total retroativo chegaria a R$ 117,2 milhões a serem pagos pelo SPFC aos cofres públicos da capital.
Na ação, o MPSP pede que a prefeitura seja obrigada a cumprir com sua parte no acordo e viabilizar as compensações ao SPFC, e que o clube pague os valores devidos e, depois disso, faca a construção das duas creches acordadas anteriormente.
Há ainda um pedido de pagamento de multa diária de R$ 10 mil, enquanto as determinações não forem cumpridas.
A CNN procurou a prefeitura de São Paulo e o São Paulo Futebol Clube para comentar o caso.
Em nota, o clube afirmou estar em conversa direta com a prefeitura para o cumprimento integral de todas as contrapartidas. “O SPFC aguarda a indicação da prefeitura dos locais para que a construção das creches (que são contrapartidas acertadas com o Município) seja realizada.”
A prefeitura ainda não retornou.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MP aciona prefeitura e São Paulo por pendência milionária no CT do clube no site CNN Brasil.
