O grupo de Harvard da Associação Americana de Professores Universitários (AAUP), junto com a organização nacional, entrou com uma ação judicial contra as mudanças exigidas pela administração Trump, enquanto o governo revisa quase US$ 9 bilhões em financiamento federal.
A ação foi apresentada na sexta-feira (11) em conjunto com um pedido dos professores por uma ordem de restrição temporária imediata para impedir que a administração Trump corte o financiamento federal da Universidade Harvard, segundo os documentos.
A universidade recebeu uma carta de uma força-tarefa federal no início de abril delineando exigências políticas vinculadas a quase US$ 9 bilhões em financiamento federal, confirmou um porta-voz à CNN. Entre as demandas descritas na carta estão a eliminação dos programas de diversidade, equidade e inclusão de Harvard e a proibição de máscaras em protestos no campus, relataram o Harvard Crimson, jornal estudantil, e outros veículos.
A revisão é o mais recente esforço de uma força-tarefa federal para combater o antissemitismo nos campi universitários, após uma série de casos em todo o país em resposta à guerra entre Israel e o Hamas em Gaza.
“Este caso envolve uma ameaça sem precedentes da administração Trump de reter quase nove bilhões de dólares em financiamento federal de uma das principais universidades de nossa nação, a menos que aceite mudanças que comprometam fundamentalmente a independência da universidade e os direitos de livre expressão de seus professores e alunos”, afirma o processo.
A ação também alega que as ações da administração Trump violam a Primeira Emenda e o Título VI da Lei dos Direitos Civis, que proíbe discriminação em programas com assistência federal com base em raça, cor ou origem nacional, de acordo com a lei federal.
As exigências na carta da administração também incluem “cooperação total” com o Departamento de Segurança Interna, que aplica a política de imigração, e reguladores federais para garantir “total conformidade”, segundo uma cópia da carta obtida pelo Crimson.
A carta foi recebida dias após os departamentos de Educação, Saúde e Serviços Humanos e a Administração de Serviços Gerais dos EUA anunciarem que estão revisando US$ 8,7 bilhões em subsídios e mais de US$ 255 milhões em contratos entre Harvard, suas afiliadas e o governo federal, de acordo com um comunicado à imprensa.
“Funcionários do poder executivo não podem coagir uma universidade privada a suprimir a liberdade acadêmica e de expressão”, diz o processo, “alavancando o vasto poder financeiro do governo federal para efetivamente colocar ‘uma arma na cabeça’ de uma instituição particular.”
O processo afirma que o cancelamento do financiamento federal “é iminente”, citando como a administração Trump já cortou o financiamento federal de outras instituições de ensino superior, como a Universidade Columbia, que teve cortes de US$ 400 milhões. Desde então, Columbia anunciou amplas mudanças em suas políticas no final de março, em uma aparente concessão à administração Trump.
Os professores que entraram com a ação disseram que o governo federal declarou que programas e departamentos inteiros “devem alterar seus currículos e agendas de pesquisa para mudar em direção ao ponto de vista e ideologia preferidos do governo, e aqueles em violação devem ser fechados.”
A queixa contra a revisão da administração Trump diz que suas ações “já causaram danos graves e irreparáveis ao interromper a pesquisa e investigação acadêmica em Harvard, incluindo áreas que não têm absolutamente nenhuma relação com acusações de antissemitismo ou outras violações de direitos civis.”
Dias antes do anúncio da revisão, quase 800 membros do corpo docente de Harvard enviaram uma carta à Corporação Harvard e ao Conselho de Supervisores pedindo que a escola resista às demandas da administração Trump e condene publicamente seus ataques às universidades do país.
Após Harvard receber a notificação da revisão na semana passada, o Presidente Alan Garber disse que se o financiamento fosse revogado, isso “interromperia pesquisas que salvam vidas e colocaria em risco importantes pesquisas científicas e inovação.”
Andrew Manuel Crespo, professor de direito da Universidade Harvard e conselheiro geral do Capítulo da Faculdade AAUP-Harvard, disse em um comunicado que a Primeira Emenda “não permite que funcionários do governo usem o poder de seu cargo para silenciar críticos e suprimir discursos de que não gostam.”
“Os professores de Harvard têm o direito constitucional de falar, ensinar e conduzir pesquisas sem temer que o governo retalie contra seus pontos de vista cancelando subsídios”, disse Crespo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Professores de Harvard processam governo Trump por ameaça de corte de verba no site CNN Brasil.
