Suzane von Richthofen pode ser proibida de assumir cargo; entenda

Durante a inscrição, Suzane solicitou lotação em Bragança Paulista, cidade onde vive atualmente no interior paulista.

Poderá assumir?

No edital do concurso, o TJ-SP aponta que os egressos do sistema penal só serão admitidos se apresentarem atestado de antecedentes criminais.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2023 pode permitir que ela assuma a função. Na ocasião, a Corte decidiu que pessoas condenadas podem ser aprovadas em concurso público, nomeadas e empossadas se o crime cometido não for incompatível com o cargo e não existir um conflito de horários entre o trabalho e o cumprimento da pena.

O edital do tribunal aponta que são impedidos de assumir o cargo condenados por crimes contra o patrimônio ou contra a administração pública, tráfico de drogas ou improbidade administrativa. A discussão sobre o caso de Suzane deve ser sobre a compatibilidade do crime cometido por ela com o cargo de escrevente.