Caso é analisado na Primeira Turma da Suprema Corte. Três dos cinco ministros do colegiado votaram pela rejeição dos recursos de Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa. Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) denunciados pela PGR
Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (10) maioria para rejeitar recursos contra a decisão que tornou réus três deputados do PL. Eles são acusados de desvio de dinheiro de emendas parlamentares.
Na prática, fica mantida a decisão anterior do colegiado, que deu aval a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República e permitiu a abertura de ação penal contra o grupo.
“Os fundamentos defensivos objetivam apenas o revolvimento da decisão impugnada, o que não se mostra harmônico com a natureza dos embargos de declaração”, afirmou o relator do caso, ministro Cristiano Zanin.
Além do relator, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra os recursos dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa, que atualmente é suplente de deputado.
🔎 O tema está em análise no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica na internet.
O caso ficará sob julgamento até esta sexta-feira (11), se não houver pedido de vista – mais tempo para análise – ou de destaque, que levaria o caso para o plenário presencial.
Propina de R$ 1,6 milhão
Venda de emendas por deputados do PL: conversas mostram como funcionava o esquema
Na denúncia apresentada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, em 2020, o grupo pediu ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão.
O dinheiro seria uma contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhões ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
Segundo a PGR, a prática de envio de emendas após solicitação de vantagens indevidas se repetiu em outras cidades.
Pedidos das defesas
Os recursos apresentados têm como objetivo esclarecer e, se forem aceitos, alterar pontos da decisão.
A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que não houve a indicação da prova de autoria das emendas enviadas ao município maranhense. Sustentou que é adversário político do prefeito da cidade e, por isso, não teria motivo para enviar recursos.
Advogados de Pastor Gil e Bosco Costa fizeram questionamentos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para o caso. Também apontaram cerceamento de defesa e falta de acesso integral aos autos.
Posição da PGR
A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra os recursos, argumentando que não há esclarecimentos a serem feitos.
