O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nos processos que correm na Corte para condenar ou absolver mais 17 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Por enquanto, quatro ministros — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino — foram a favor das condenações. Já Mendonça é a favor de absolver os réus.
Segundo o ministro divergente, as provas apresentadas contra as 17 pessoas não são sólidas a ponto de levar à condenação. Ele também entende que há ausência de dolo, ou seja, intenção.
“Observa-se que não há provas sólidas quanto ao dolo – enquanto vontade livre e consciente de praticar os delitos narrados na inicial -, a par da simples admissão de cada réu de que estava, de fato, no acampamento, sem intenções criminosas ou violentas”.
Em atualização
Este conteúdo foi originalmente publicado em Mendonça diverge e vota contra condenar mais 17 réus do 8 de Janeiro no site CNN Brasil.
