Confronto aconteceu em março deste ano, no bairro de Fazenda Coutos, no subúrbio de Salvador. Armas de diferentes calibres, munições e celulares foram apreendidas da ação.
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A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) abriu um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a operação policial que terminou com 12 suspeitos de integrar um grupo criminoso mortos. O confronto aconteceu em março deste ano, no bairro de Fazenda Coutos, no subúrbio de Salvador.
Publicado no Diário Oficial de quarta-feira (9), o procedimento inclui uma série de medidas voltadas à redução da letalidade policial no estado.
A Defensoria solicitou reuniões com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para discutir o tema e verificar a quantidade de câmeras corporais usadas pelas forças de segurança do estado;
A instituição também propôs a realização de uma audiência pública para debater a situação emergencial da letalidade policial na Bahia, reunindo representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil,
Outra medida sugerida foi a criação de um canal de comunicação para denúncias de desaparecimentos após abordagens policiais, a ser estruturado em parceria com a SSP e a Superintendência de Prevenção à Violência.
“Nosso objetivo é assegurar que os direitos fundamentais das populações mais vulneráveis sejam respeitados, especialmente o direito à vida, à dignidade e à verdade. A Defensoria atua como a voz da cidadania, cobrando das instituições do Estado transparência, legalidade e responsabilidade”, afirmou o defensor público Alex Raposo, coordenador de Direitos Humanos da DPE-BA.
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Confira o que se sabe sobre a operação policial
Ainda segundo Alex, a Defensoria buscará respostas, promoverá o diálogo com a sociedade civil e cobrará medidas estruturais para evitar novos novas ações policiais com grande quantidade de mortos.
“É preciso romper com a lógica de guerra aos territórios periféricos e construir políticas baseadas em justiça, prevenção e respeito aos direitos humanos”, disse.
O que diz o Padac
Movimentação intensa de viaturas e policiais na frente do Hospital do Subúrbio, em Salvador.
Giana Mattiazzi/ TV Bahia
O Padac destaca um aumento no número de assistidos que buscam a Defensoria relatando a morte de familiares em ações policiais.
“A frequente ocorrência de operações no entorno de suas casas expõe toda a comunidade ao risco de morte”, alertou o documento.
O procedimento também considera dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 2023 e 2024, que apontam a Bahia como o estado com o maior número de mortes causadas por policiais no país.
Estudos do Instituto Fogo Cruzado também foram levados em conta, indicando, por exemplo, que um a cada três tiroteios mapeados teve participação policial em 2024.
O Padac é resultado de uma atuação conjunta entre a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, a Especializada Criminal e de Execução Penal e o Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA. O documento é assinado pelos(as) defensores(as) Alex Raposo e Cláudia Ferraz, que coordenam a Especializada de Direitos Humanos; André Maia e Daniel Nicory, coordenadores da Especializada Criminal; e Mônica Magalhães e Raquel Malta, coordenadoras do Núcleo de Equidade Racial.
Entenda o que aconteceu
Confronto em Fazenda Coutos acaba em 12 mortes
A operação foi definida como “impostergável” pelo comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do estado (SSP-BA), Marcelo Werner, a PM fez um planejamento prévio antes de ocupar Fazenda Coutos após descobrir a presença de homens fortemente armados no bairro.
Os suspeitos baleados estavam em uma área de mata no bairro e em duas casas — locais que teriam sido usados por eles como pontos estratégicos para atirar contra os PMs. Moradores também foram retirados de imóveis ou mantidos como reféns. Não há registro de que algum deles tenha sido ferido em meio aos confrontos.
Os militares levaram os suspeitos atingidos para o Hospital do Subúrbio, onde foram constatadas as mortes.
A SSP-BA informou que os agentes apreenderam 12 armas, como submetralhadoras, revólveres e pistolas, além de carregadores, balaclavas, rádios de telecomunicação, drogas e balanças de precisão.
Ao g1, a SSP-BA informou que a unidade que os policiais são lotados ainda não usa câmeras corporais.
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Veja quem eram os 12 suspeitos mortos
Davi Costa dos Anjos – 17 anos;
Paulo Ricardo Santos Pereira – 17 anos;
João Cledison Santos Souza – 18 anos;
Paulo Phelipe Rodrigues dos Santos – 18 anos;
Félix de Oliveira Rodrigues – 19 anos;
Uendel Vitor Rodrigues dos Reis – 20 anos;
Jackson Vitor Araújo dos Santos – 20 anos;
Wendel Henrique Nunes dos Santos – 20 anos;
Samuel da Luz Nascimento de Sousa – 24 anos;
Francisco Ariel Freire Santos – 27 anos;
Douglas Campos da Silva Batista – 27 anos;
Leidson Maxwel da Costa Silva – 27 anos.
Briga de facções
A cronologia exata dos fatos ainda será esclarecida pela investigação, mas pelo menos dois tiroteios entre facções foram registrados antes da chegada dos policiais no local, informou o secretário Marcelo Werner.
Os homens invadiram casas para montar bases e chegaram a fazer moradores reféns. Acionados para resolver os conflitos, os militares teriam sido recebidos a tiros pelo grupo criminoso invasor.
Investigações em andamento
A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, disse que duas testemunhas e parte dos policiais envolvidos na operação já prestaram depoimento. De acordo com ela, os militares “retratam com muita clareza como o evento aconteceu quando eles chegaram no local”.
A perícia nos dois imóveis que abrigaram os suspeitos e a área de mata onde tentaram se esconder e atacar também já foi realizada. Ainda não prazo para que o inquérito seja concluído. O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O Ministério Público da Bahia se reuniu com as Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e com o comando das Polícias Militar e Civil, para discutir encaminhamentos quanto às investigações sobre a intervenção policial.
O órgão instaurou procedimento para acompanhar as investigações policiais do caso, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).
Moção de aplausos para PMs
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, no dia 6 de abril, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma moção de aplausos destinada aos policiais militares que atuaram na ação.
Ao g1, o deputado Leandro de Jesus destacou a importância da Polícia Militar no combate à criminalidade na Bahia e justificou o pedido de moção de aplausos na Alba pela coragem dos agentes ao proteger a população.
De acordo com o documento protocolado pelo deputado Leandro de Jesus (PL), “a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), por meio da Rondesp, atuou de maneira firme e eficaz para restabelecer a ordem e a segurança da população, diante da escalada da violência” promovida por integrantes de uma organização criminosa.
Deputado estadual Leandro de Jesus (PL)
Reprodução/Redes Sociais
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