A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei nº 1462/2024, que propõe a criação do Programa Distrital TransCidadania.
De autoria do deputado Max Maciel (Psol), a proposta tem como foco a promoção da cidadania e da inclusão social da população de travestis e transexuais no DF. O texto ainda precisa passar por outras comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
A iniciativa pretende garantir o acesso efetivo às políticas públicas, por meio de ações voltadas à geração de renda, qualificação profissional, combate à discriminação, respeito ao nome social e identidade de gênero, além da oferta de atendimento humanizado por equipes multidisciplinares.
O programa também inclui formação cidadã em direitos humanos e participação popular.
“O TransCidadania é um passo necessário para que o Distrito Federal avance no reconhecimento e na valorização de pessoas que historicamente enfrentam exclusão social e institucional”, afirmou o autor do projeto.
Entre os eixos centrais do TransCidadania estão:
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Promoção de autonomia financeira e inclusão no mercado de trabalho;
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Enfrentamento da transfobia e respeito à identidade de gênero;
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Capacitação de servidores públicos para atendimento qualificado;
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Atendimento por equipes multidisciplinares com abordagem humanizada;
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Formação em cidadania e direitos humanos para travestis e transexuais.
Combate à LGBTfobia nas escolas
Na mesma sessão, a Comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1229/2024, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol), que estabelece as diretrizes da política “Escola de Todas as Cores”, voltada para o combate à LGBTfobia no ensino público do DF.
A proposta busca garantir ambientes escolares seguros, inclusivos e respeitosos para estudantes LGBTQIA+ e tenta promover ações educativas e estratégias de enfrentamento à discriminação.
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