Um motel em Araçatuba (SP) foi multado em R$ 30 mil por permitir a entrada de dois adolescentes desacompanhados em setembro de 2023. Os menores participaram de um assalto dentro do estabelecimento, juntamente com dois adultos.
A condenação, proferida em fevereiro de 2024, já transitou em julgado e o valor será revertido ao Fundo da Infância e da Juventude.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe a hospedagem de menores de idade em motéis, hotéis e estabelecimentos similares sem a presença ou autorização dos responsáveis. Os adolescentes chegaram ao motel utilizando um carro de aplicativo e entraram sem serem impedidos. Dentro do quarto, aguardaram a vítima, que havia marcado um encontro no local.
Posteriormente, os adolescentes abriram a porta para os dois comparsas adultos, que estavam armados. A vítima foi rendida e obrigada a transferir R$ 840 via aplicativo bancário. Os quatro indivíduos fugiram, mas foram identificados e responsabilizados.
Os adolescentes receberam medidas socioeducativas, e os adultos respondem a processo criminal. O Ministério Público de São Paulo protocolou o pedido de execução da multa, na última sexta-feira (4).
A multa aplicada ao motel equivale a 20 salários mínimos, totalizando cerca de R$ 30 mil. O artigo 250 do ECA prevê multa para estabelecimentos que hospedam crianças e adolescentes sem a autorização dos responsáveis. Em caso de reincidência, o alvará de funcionamento pode ser cassado.
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