Estudantes de instituições municipais, estaduais e federais da cidade terão direito à gratuidade no transporte público. Cadastro começa nesta quarta-feira (9), a partir das 18h. Ônibus do transporte público na Avenida Rio Branco, em Juiz de Fora, foto de arquivo
Juliana Netto/g1
Estudantes de instituições municipais, estaduais e federais de Juiz de Fora podem se cadastrar para o Passe Livre Estudantil a partir desta quarta-feira (9).
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Como fazer? Todos os alunos matriculados na rede pública devem preencher um formulário que será disponibilizado pela Prefeitura a partir das 18h, no site da Prefeitura (www.pjf.mg.gov.br).
A previsão é de emissão de mil cartões por dia, com entrega realizada gradualmente. A iniciativa deve contemplar mais de 90 mil estudantes em toda a cidade.
Quem tem direito ao benefício?
Alunos de instituições públicas de ensino da educação básica – infantil, fundamental, médio, profissional técnica de nível médio e jovens e adultos;
Alunos dos cursos populares para concursos vinculados à Secretaria de Educação da Prefeitura;
Alunos de instituições públicas de ensino da educação profissional e tecnológica do município;
Alunos de instituições públicas de ensino superior no município.
*A gratuidade será concedida independente da distância entre a residência do estudante e a instituição de ensino.
Quais documentos são necessários?
Documento oficial de identificação com foto do estudante;
Documento oficial com a foto do responsável legal na hipótese do estudante ser menor de 18 anos ou incapaz;
Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 90 dias, em nome do estudante ou dos responsáveis legais;
Comprovante de matrícula válido, emitido pela instituição de ensino no prazo máximo de 90 dias.
Projeto de lei foi aprovado em março
A aprovação do Passe Livre Estudantil ocorreu no dia 19 de março deste ano, após um longo período de discussão na Câmara Municipal. Inicialmente, a proposta foi apresentada pelo Legislativo no fim do ano passado, mas, por questões legais, acabou vetada pelo Executivo. No início deste ano, o mesmo texto foi reapresentado pela prefeita e aprovado pela maioria dos vereadores.
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Juiz de Fora tinha Passe Estudantil?
🔎 Atualmente, é utilizado o benefício ‘Cartão Passe Fácil Estudante’, que está disponível apenas para quem frequenta as escolas municipais. Além disso, é preciso ter uma renda familiar de até dois salários mínimos e morar a pelo menos um quilômetro de distância da escola.
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