Justiça do Chile afasta filha do ex-presidente Allende do cargo de senadora

O plenário do Tribunal Constitucional do Chile aceitou os pedidos apresentados por parlamentares e afastou a senadora Isabel Allende, filha do ex-presidente Salvador Allende, do cargo, na quinta-feira (3).

A Justiça chilena aprovou um acordo sobre os pedidos contra a senadora Isabel Allende (PS) referentes à compra e venda da casa do ex-presidente Salvador Allende, que seria adquirida pelo Instituto Nacional de Patrimônio para transformá-la em museu.

Nesse sentido, a Corte decidiu afastar a parlamentar do cargo. Depois de mais de 31 anos no Congresso, ela terá que renunciar por ter violado a obrigação constitucional de celebrar contratos com o Estado.

Allende era representante do 6º Distrito da Região de Valparaíso. Ele estava cumprindo um segundo mandato no Senado, que terminaria em 2026.

Com a decisão de destituí-la do cargo, ela também fica impedida de exercer cargos públicos por dois anos.

Começando pouco depois das 9h30 de quarta-feira (2), no horário local, a sessão plenária ouviu os argumentos dos advogados requerentes, Emiliano García (representando o Partido Republicano) e Máximo Pavez (representando o Chile Vamos), bem como os da defesa de Allende, liderada por Gabriel Osorio.

Esta é a primeira vez que o Tribunal Constitucional aceita pedidos que resultam na destituição de um parlamentar.

Anteriormente, solicitações como essa haviam sido rejeitadas, como foi o caso do senador Jorge Lavanderos (2005), do senador Alejandro Navarro (2007), do então deputado Gabriel Boric (2019) e do deputado Hugo Gutiérrez (2020).

A votação entre os ministros do tribunal foi de 8 a favor e 2 contra.

Entenda o caso

A decisão do Tribunal Constitucional (TC), que afastou do cargo a senadora Isabel Allende por seu envolvimento na compra e venda frustrada da casa de seu pai, o ex-presidente Salvador Allende, ao Estado, abalou a política chilena e estabeleceu um histórico sem precedentes na aplicação do artigo 60 da Constituição do Chile.

O caso surgiu no final de 2023, quando o governo anunciou a compra do imóvel localizado na rua Guardia Vieja 392, com o objetivo de convertê-lo em um museu em homenagem a Salvador Allende.

O projeto foi promovido pelo Ministério do Patrimônio Nacional e apoiado publicamente por autoridades governamentais.

No entanto, logo se soube que entre os coproprietários da casa estavam a senadora Isabel Allende e a então ministra da Defesa, Maya Fernández, o que desencadeou um tímido alarme constitucional, que ganhou força com o passar das semanas.

De acordo com o Artigo 60 da Carta Fundamental, os parlamentares são demitidos do cargo se celebrarem contratos com o Estado.

Foi justamente isso que o Partido Republicano e o Chile Vamos acusaram o Tribunal Constitucional de violar a lei, argumentando que Allende havia cometido uma infração ao participar como vendedora do imóvel.

Embora a transação não tenha sido concluída — o pagamento nunca foi feito, nem a transferência foi registrada — o tribunal posteriormente aceitou os pedidos e votou por 8 a 2 para remover a senadora do cargo.

O que significa “celebrar um contrato”?

Em direito, “celebrar” um contrato significa formalizá-lo de acordo com a lei, ou seja, assiná-lo validamente para que possa produzir efeitos jurídicos.

Não é necessário que o contrato seja executado (por exemplo, pago ou registrado): basta que as partes o assinem na forma exigida (como uma escritura pública, no caso de venda de imóvel).

No caso de Isabel Allende, o Tribunal Constitucional decidiu que o contrato foi celebrado com a assinatura da escritura pública perante um notário, ainda que a transferência de propriedade não tenha se concretizado.

Constatou-se, portanto, violação ao artigo 60 da Constituição, que proíbe parlamentares de celebrar contratos com o Estado, sem que haja a exigência de fraude, benefício econômico ou posterior execução.

Impacto político

A demissão de Isabel Allende — uma das figuras mais emblemáticas do Partido Socialista, com mais de 30 anos de experiência parlamentar — teve um profundo impacto político.

A decisão se soma a uma série de consequências para o Poder Executivo: a renúncia da ministra da Defesa, Maya Fernández , a saída da ministra do Patrimônio Nacional, Marcela Sandoval, e a demissão de pelo menos sete funcionários vinculados à operação.

Várias figuras do partido no poder expressaram apoio a Allende, destacando e celebrando sua carreira.

O ministro do Interior, Álvaro Elizalde, descreveu o fato como “uma grande perda para o Congresso” e lamentou que a potencial inconstitucionalidade do contrato não tenha sido destacada a tempo.

Na oposição, porém, a decisão foi comemorada.

O líder do Partido Republicano, José Antonio Kast, afirmou que a decisão “reafirma que ninguém está acima da Constituição” e até apontou o dedo para o presidente Gabriel Boric, a quem acusa de promover politicamente a compra e venda.

A decisão do Tribunal ainda não foi publicada formalmente, mas a decisão do plenário já foi adotada. Uma vez notificado, o Senado deve declarar a vaga, e o Partido Socialista nomeará um substituto.

Paralelamente, continua em andamento uma investigação criminal para apurar se houve fraude fiscal na operação fracassada.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça do Chile afasta filha do ex-presidente Allende do cargo de senadora no site CNN Brasil.

Justiça do Chile afasta filha do ex-presidente Allende do cargo de senadora

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