Oposição protocola no STF habeas corpus coletivo em prol de presos do 8/1

A oposição na Câmara apresentou no início da noite de quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo em prol de presos por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido é assinado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). O documento solicita a prisão domiciliar dos investigados que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada. Na prática, busca beneficiar todos os réus dos atos de 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF.

Segundo Zucco, o pedido visa “a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar para idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, e homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos”.

Para fundamentar o pedido, a oposição menciona o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com bato na estátua “A Justiça” em frente ao STF. Na semana passada, ela teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

Zucco também solicitou no pedido a concessão de medida liminar para o exame dos casos individuais dos presos provisórios e definitivos do 8 de janeiro. A oposição argumenta que na investigação as denúncias do Ministério Público foram apresentadas sem individualizar cada caso.

O próximo passo envolve a definição de um relator para o habeas corpus no STF. O ministro pode tomar uma decisão diretamente ou pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) se achar necessário.

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Projeto de anistia

A oposição busca apoio para que o projeto que anistia os condenados do 8 de janeiro seja pautado no plenário. Para isso, o grupo reúne assinaturas para o requerimento de urgência.

Nesta quinta-feira (3), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o grupo adotou nova estratégia e busca agora as assinaturas individuais dos deputados – e não mais dos líderes de partidos.

Segundo ele, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou que os chefes de bancada não apoiassem o pedido por enquanto. “Nós já temos 163 assinaturas individuais. São necessárias 257”, disse em entrevista a jornalistas após reunião do colégio de líderes.

Em outra frente, para pressionar Hugo a pautar o projeto, o PL tem tentado obstruir os trabalhos parlamentares. Sóstenes afirma se tratar de uma “obstrução responsável”, que não evita, mas prolonga, as votações no plenário.

Na quarta, três comissões presididas por deputados do PL cancelaram suas reuniões que estavam marcadas. O movimento faz parte da obstrução. Foram desmarcadas as sessões das comissões de Agricultura, Saúde e Relações Exteriores.

O projeto da anistia foi debatido por líderes partidários na terça-feira (1°) e por Hugo Motta, mas não há consenso sobre o texto. Governistas são contra o perdão enquanto a oposição defende a proposta e aposta em uma ampliação da anistia para beneficiar Bolsonaro, que está inelegível até 2030.

Integrantes da base aliada do governo afirmam que a oposição ainda não tem os apoios suficientes para pedir que o texto seja pauta e nem para aprová-lo. Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), avalia que nesta semana a pauta da anistia e a tentativa de obstrução “foram derrotadas”.

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