Entenda como vão funcionar as cotas para pessoas trans na Unicamp

A Universidade de Campinas (Unicamp) aprovou cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias em seus cursos de graduação. A reserva de vagas, válida para o ingresso pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário na terça-feira (1º). A medida visa ampliar o acesso deste grupo ao ensino superior e reconhecer as especificidades de sua trajetória educacional.

O sistema de cotas prevê a oferta de vagas regulares ou adicionais, dependendo do tamanho do curso. Cursos com até 30 vagas regulares deverão ofertar pelo menos uma vaga. Se for vaga adicional, não haverá obrigatoriedade de preenchimento.

Cursos com mais de 30 vagas regulares deverão ofertar duas vagas, que também podem ser regulares ou adicionais. Caso sejam regulares, as vagas serão subtraídas das vagas de ampla concorrência do Enem-Unicamp.

Metade das cotas serão destinadas a candidatos que também se enquadrem nos critérios das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).

Processo de seleção e autodeclaração

Os candidatos interessados em concorrer às vagas reservadas deverão fazer uma autodeclaração durante a inscrição.

Este procedimento, previsto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é uma forma de garantir o acesso e a inclusão das pessoas trans no ensino superior. Além disso, será necessário apresentar um relato de vida, prática já adotada por outras instituições, que será avaliado por uma comissão de verificação.

Segundo a Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), no Vestibular 2025 da Unicamp, 279 candidatos se inscreveram com nome social e 40 foram convocados. Os cursos mais procurados foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.

A implementação das cotas é fruto da articulação de movimentos sociais, que atuaram junto à universidade para garantir a representatividade trans na instituição. A Unicamp se junta a outras 13 universidades federais e estaduais que já adotaram sistemas semelhantes.

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