Existe “contaminação política” no STF, afirma advogado constitucionalista

O advogado e professor de direito constitucional, André Marsiglia, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de grande repercussão, como no julgamento dos réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e afirmou que há influência política nas decisões da Corte.

Em entrevista à CNN, Marsiglia destacou a complexidade de se obter um equilíbrio entre o aspecto jurídico e político em julgamentos de alta relevância.

“É inviável a gente pensar numa solução jurídica para esse caso, seja porque nós estamos na última instância e essa última instância politizou esse caso, seja porque os próprios ministros que estão à frente do caso não deveriam”, avaliou.

Marsiglia comentou o caso da cabeleireira Débora Santos, que escreveu a frase “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça em frente à sede do STF, em Brasília, durante os atos golpistas.

“É impossível esse caso ter uma solução que não seja política”, ressaltou Marsiglia, afirmando que essa situação não é isolada, mas parte de um contexto mais amplo de decisões do STF.

O professor apontou alguns fatores que, segundo ele, evidenciam a contaminação política no Supremo, não apenas no caso específico da cabeleireira, mas também nos processos dos outros 34 denunciados por atuação na trama golpista apontados pela Polícia Federal (PF) e que estão em andamento no STF.

“Esse julgamento estar no STF depois de uma análise de ampliação do foro privilegiado, da prerrogativa de função, por estar na Primeira Turma e não no plenário, como deveria, e num lugar um pouco mais controlado para os ministros darem uma solução rápida, são elementos que acabam influenciando e contaminando políticamente o julgamento”, criticou.

“O próprio fato de os ministros falarem tanto e a toda hora de resolverem esse caso ainda este ano, com o objetivo de não interferir nas eleições, são elementos que influenciam politicamente as decisões do STF”, acrescentou.

Marsiglia também classificou como abusivas a atuação de ministros que são, “ao mesmo tempo, julgadores e possíveis vítimas nos casos em questão”, o que, na sua visão, compromete a imparcialidade necessária para uma decisão estritamente técnica e jurídica.

“Muito difícil que você consiga ser isento e que a solução seja apenas técnica e jurídica, quase impossível, para não dizer totalmente impossível”, concluiu o professor.

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