Tem mais de 60 anos? Saiba como aproveitar seus benefícios e direitos garantidos por lei

A partir dos 60 anos, cidadãos brasileiros passam a contar com uma série de direitos e benefícios assegurados por lei, que visam melhorar a qualidade de vida dos idosos. Esses direitos envolvem desde apoio financeiro até isenções e descontos em serviços essenciais. Veja como aproveitar essas vantagens e garantir mais conforto na terceira idade.

Apoio financeiro para a terceira idade

O governo oferece diversas formas de apoio econômico para os idosos, proporcionando maior segurança financeira durante a aposentadoria.

1. Aposentadoria pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede aposentadoria aos trabalhadores que atingem a idade mínima e possuem 180 contribuições ao sistema previdenciário. Homens podem solicitar o benefício aos 65 anos, enquanto mulheres podem pedir a partir dos 63 anos. O valor da aposentadoria varia conforme as contribuições feitas ao longo da vida profissional, com valores que, em 2025, oscilam entre R$ 1.518 e R$ 8.157,41.

2. Saque integral do FGTS

Idosos aposentados têm direito de sacar integralmente o saldo acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se continuarem trabalhando, também poderão retirar mensalmente os valores depositados pelo novo empregador.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade financeira podem solicitar o BPC. Para acessar, é necessário comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único. O valor do benefício é de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.

Descontos e isenções para idosos

Além de benefícios financeiros, os idosos têm direito a uma série de descontos e isenções, proporcionando mais economia nas despesas do dia a dia.

1. Transporte gratuito ou com desconto

• Ônibus municipais e intermunicipais: Gratuidade para idosos com documento oficial com foto.
• Viagens interestaduais: Duas poltronas gratuitas por ônibus. Se ocupadas, o desconto é de 50% na passagem.

2. Medicamentos gratuitos

Idosos podem retirar medicamentos de uso contínuo sem custo nas unidades do programa Farmácia Popular, apresentando receita médica e documento de identidade.

3. Cultura e lazer acessíveis

Idosos têm 50% de desconto em ingressos para shows, cinemas, peças teatrais e centros culturais, mediante apresentação de documento oficial.

4. Isenção de IPTU

Aposentados e idosos de baixa renda podem solicitar isenção do IPTU em algumas cidades, normalmente exigindo uma renda de até dois salários mínimos mensais.

5. Carteira Nacional de Identificação (CNI)

A partir dos 60 anos, é possível solicitar a primeira via da CNI, um documento de validade vitalícia que facilita o acesso a benefícios e serviços exclusivos para idosos.

Como acessar esses benefícios?

Para garantir esses direitos, é importante que os idosos estejam informados e procurem os órgãos responsáveis, como as secretarias municipais de assistência social, unidades do INSS e postos de atendimento do governo. Essas instituições são essenciais para a orientação e solicitação dos benefícios.